Questão 177580

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR)
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Médico do trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; Acidente de Trabalho (CAT); Fundamentos da Saúde Ocupacional; Legislação Previdenciária (Previdência Social e Lei nº 8.213/91)

A empresa deverá comunicar todo acidente de trabalho à Previdência Social, sob pena de multa. A formalização dessa comunicação, caso a empresa não o faça, cabe:

• A. somente ao acidentado ou aos seus dependentes.
• B. somente à entidade sindical da categoria.
• C. somente à entidade sindical da categoria, à qualquer autoridade pública ou ao médico que o assistiu.
• D. somente à entidade sindical da categoria, ao acidentado ou ao seus dependentes.
• E. ao acidentado, aos seus dependentes, à entidade sindical competente, ao médico que o assistiu ou à qualquer autoridade pública.

Gabarito: E

Comentários

• Lei 8.213
  Art. 22 § 2º Na falta de comunicação por parte da empresa, podem formalizá-la o próprio acidentado, seus dependentes, a entidade sindical competente, o médico que o assistiu ou qualquer autoridade pública, não prevalecendo nestes casos o prazo previsto neste artigo.