Questão 177589

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR)
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Médico do trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 2 - Norma Regulamentadora nº 2 - Inspeção Prévia (Inspeção do Trabalho)

Considerando as especificações normatizadas na NR 2 ? que trata da Inspeção Prévia, é correto afirmar:

• A. Todo estabelecimento novo só poderá iniciar as atividades após o órgão competente realizar a inspeção prévia e emitir o Certificado de Aprovação de Instalações - CAI.
• B. A empresa deverá comunicar e solicitar a aprovação do órgão regional do MTb sempre que ocorrer qualquer modificação nas instalações e/ou nos equipamentos de seu(s) estabelecimento(s).
• C. A inspeção prévia e a declaração de instalações constituem os elementos capazes de assegurar que o novo estabelecimento inicie suas atividades livre de riscos de acidentes e/ou de doenças do trabalho.
• D. É obrigatório às empresas submeterem à apreciação prévia do órgão regional do MTb os projetos de construção e respectivas instalações.
• E. Será passível de multa e interdição o estabelecimento que iniciar suas atividades sem a inspeção prévia.

Gabarito: C

Comentários

• a) Todo estabelecimento novo, antes de iniciar suas atividades, deverá solicitar aprovação de suas instalações ao órgão regional do MTb
  
  b) A empresa deverá comunicar e solicitar a aprovação do órgão regional do MTb, quando ocorrer modificações substanciais nas instalações e/ou nos equipamentos de seu(s) estabelecimento(s).
  
  c) CORRETA
  
  d) É facultado às empresas submeter à apreciação prévia do órgão regional do MTb os projetos de construção e respectivas instalações.
  
  e) A inspeção prévia e a declaração de instalações, referidas nos itens 2.1 e 2.3, constituem os elementos capazes de assegurar que o novo estabelecimento inicie suas atividades livre de riscos de acidentes e/ou de doenças do trabalho, razão pela qual o estabelecimento que não atender ao disposto naqueles itens fica sujeito ao impedimento de seu funcionamento, conforme estabelece o art. 160 da CLT, até que seja cumprida a exigência deste artigo.
  
  E viva a Carlos Chagas que leva tudo ao pé da letra!!!!!!!

• A NR 02 (Inspeção Prévia) foi REVOGADA pela PORTARIA SEPRT n.º 915, de 30 de julho de 2019 !