Questão 1776847

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: STJ
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - STJ - Analista Judiciário - Comunicação Social
• Disciplina: Comunicação Social
• Assuntos: Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária; Comunicação Social na Constituição Federal; Conar; Legislação de Comunicação Social

Constitucionalmente previsto, o Conselho de Comunicação Social (CCS) tem, entre outras, a atribuição de

analisar propagandas comerciais de tabaco e de bebidas alcoólicas, bem como as de medicamentos e terapias veiculadas pelos meios de comunicação do país.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• http://www.senado.gov.br/Relatorios_SGM/CCS/Atribui%C3%A7%C3%B5es/001_Das%20Atribui%C3%A7%C3%B5es%20do%20CCS.pdf

• DAS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (CCS)

  Art. 3º. O Conselho de Comunicação Social terá como atribuição a realização de estudos, pareceres, recomendações e outras solicitações que lhe forem encaminhadas pelo Congresso Nacional, ou por solicitação de qualquer dos membros do Conselho, do Poder Executivo ou de entidades da sociedade civil, a respeito do Título VIII, Capítulo V (Da Comunicação Social), da Constituição Federal, em especial sobre:

  II - propaganda comercial de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias nos meios de comunicação social;