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Correto, conforme o artigo 368 do CPP "Estando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido, será citado mediante carta rogatória, suspendendo-se o curso do prazo de prescrição até o seu cumprimento."
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CERTO
Art. 368. Estando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido, será citado mediante carta rogatória, suspendendo-se o curso do prazo de prescrição até o seu cumprimento.
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Item correto, estando o réu em local conhecido no exterior, deverá
ser citado mediante carta rogatória, nos termos do art. 368 do CPP.
Neste caso, ficará suspenso o curso do prazo prescricional até o
cumprimento da diligência.
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Art. 368. Estando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido, será citado mediante carta rogatória, suspendendo-se o curso do prazo de prescrição até o seu cumprimento. (Redação dada pela Lei nº 9.271, de 17.4.1996).
ATENÇÃO : A QUESTÃO DIZ QUE SERÁ CITADO SEGUNDO AS REGRAS DO SEU PAÍS, s.m.j, acho que isso contaminou a questão no que tange esse ponto.
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"Para que uma Carta Rogatória seja cumprida ela deverá atender às normas estabelecidas nas Convenções Internacionais e, em particular, nas regras definidas pela legislação nacional do país destinatário do cumprimento do ato requerido" (http://mauricioflankejchel.jusbrasil.com.br/artigos/181259748/carta-rogatoria-e-o-cumprimento-de-atos-estrangeiros-no-brasil)
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CERTO
Complementanto...citação por Carta Precatória se faz em ambiente nacional. Citação por Carta Rogatória se faz para o exterior.
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CORRETO - art. 368 CPP
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"SERÁ CITADO SEGUNDO AS REGRAS DO SEU PAÍS"??
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"Seu país" me derrubou nessa questao...
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Resposta CERTA!
Art. 368 CPP como já citado. A questão da citação ser de acordo com as normas processuais do "seu país" trata-se da APLICAÇÃO DE LEI PROCESSUAL NO ESPAÇO, no processo penal não se aplica o principio da extraterritorialidade, ou seja, a lei processual penal Brasileira só será aplicada em território nacional. Portanto, a conclusão é a de que a citacao será realizada de acordo com as normas processuais da frança.
No Direito penal há o principio da extraterritorialidade!
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CORRETA!
Art. 368 CPP - Estando o acusado no estrangeiro, EM LUGAR SABIDO, será citado mediante CARTA ROGATÓRIA, suspendendo-se o curso do prazo de prescrição até o seu cumprimento.
A questão afirma que o acusado informou o seu endereço no estrageiro ao delegado (LUGAR SABIDO), a carta rogatória não tem rápida execução, por esse motivo e para que o acusado não se beneficie da situação de estar fora do país e assim ocorrer a prescrição do crime, o processo fica suspenso até que a carta rogatória cumpra o seu efeito. Além disso, o pais de origem executará a solicitação da carta de acordo com as leis do mesmo, pois não é obrigada a conhecer a lei do Brasil, nem tampouco submeter-se a elas, da mesma forma ocorrerá se o fato ocorrer se a carta for destinada ao Brasil.
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Correta.
Conforme o Art. 368 do CPP: Estando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido, será citado mediante carta rogatória, suspendendo-se o curso do prazo de prescrição até o seu cumprimento
Questão essa, já bem comentada pelos colegas
A titulo de informação!
Segundo o Livro do Professor Leonardo Barreto Moreira Alves, ele nos informa o seguinte:
Sobre a Carta Rogatória!.
Ela se efetiva da seguinte maneira, O Juiz deve encaminhá-la ao Ministério da Justiça, que, por sua vez, procede a sua remessa ao Ministério das Relações Exteriores, o qual finalmente destina a rogatória ao Estado Estrangeiro (na hipótese do art. 368 do CPP) ou à sede diplomática (na hipótese do art.369 do CPP) A remessa da Carta Rogatória pode ser feita por meio Eletrônico, conforme o (Art.7 da Lei 11.419/2006).
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Art. 1o O processo penal reger-se-á, em todo o território brasileiro( ...) + Art. 368, CPP.
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Que País é esse ????
AMPLAINDO CONHECIMENTO:
VIDE Q198450
STJ Súmula nº 455 a decisão que determina a produção antecipada de provas com base no art. 366 do CPP deve ser concretamente fundamentada, não a justificando unicamente o mero decurso do tempo.
Espécies de citação
Existem duas espécies de citação:
1) Citação real (pessoal)
2) Citação ficta (presumida)
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Citação REAL (PESSOAL)
É aquela na qual o acusado é citado pessoalmente, ou seja, ele mesmo recebe a comunicação.
A citação pessoal pode ser dividida em subespécies:
a) Citação por mandado (art. 351);
b) Citação por carta precatória (art. 353);
c) Citação do militar (art. 358);
d) Citação do funcionário público (art. 359);
e) Citação do acusado que estiver preso (art. 360);
f) Citação do acusado no estrangeiro (art. 368);
g) Citação em legações estrangeiras (art. 369).
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Citação FICTA (PRESUMIDA)
Ocorre quando o acusado não é encontrado para ser comunicado pessoalmente da instauração do processo. Apesar disso, se forem cumpridos determinados requisitos legais, a lei presume que ele soube da existência do processo e, por isso, autoriza que a marcha processual siga em frente.
Existem duas subespécies de citação ficta:
a) Citação por edital (art. 361);
b) Citação por hora certa (art. 362).
Formas de citação que NÃO são admitidas no processo penal
• Citação por via postal (correios);
• Citação eletrônica;
• Citação por e-mail;
• Citação por telefone.
HORA CERTA CPC
Art. 253. No dia e na hora designados, o oficial de justiça, independentemente de novo despacho, comparecerá ao domicílio ou à residência do citando a fim de realizar a diligência.
§ 1o Se o citando não estiver presente, o oficial de justiça procurará informar-se das razões da ausência, dando por feita a citação, ainda que o citando se tenha ocultado em outra comarca, seção ou subseção judiciárias.
§ 2o A citação com hora certa será efetivada mesmo que a pessoa da família ou o vizinho que houver sido intimado esteja ausente, ou se, embora presente, a pessoa da família ou o vizinho se recusar a receber o mandado.
§ 3o Da certidão da ocorrência, o oficial de justiça deixará contrafé com qualquer pessoa da família ou vizinho, conforme o caso, declarando-lhe o nome.
§ 4o O oficial de justiça fará constar do mandado a advertência de que será nomeado curador especial se houver revelia.
Art. 254. Feita a citação com hora certa, o escrivão ou chefe de secretaria enviará ao réu, executado ou interessado, no prazo de 10 (dez) dias, contado da data da juntada do mandado aos autos, carta, telegrama ou correspondência eletrônica, dando-lhe de tudo ciência.
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RESPOSTA CERTA!!!!!!
ART. 368 DO CPP
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Qual é o "seu país"? Brasil ou França? Achei que ficou muito dúbia nessa parte.
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Jean será citado por carta rogatória na França, segundo as regras processuais de seu país, ficando suspenso o curso do prazo prescricional até o cumprimento da citação.
Achei que podia ser uma pegadinha, já que só dele ser citado por rogatória, já é uma regra processual brasileira e não estrangeira.
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Errei por não comprender o sentido da expressão "segundo as regras processuais de seus país", imaginei que o erro da assertiva recaia justamente nessa expressão e que também remetia ao país FRANÇA.
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Só um adendo, a carta rogatória:
- NÃO suspende o curso processual
"Art. 222-A(...)Parágrafo único. Aplica-se às cartas rogatórias o disposto nos §§ 1o e 2o do art. 222 deste Código.
Art. 222.(...)§ 1o A expedição da precatória não suspenderá a instrução criminal."
- SUSPENDE o prazo prescricional
"Art. 368. Estando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido, será citado mediante carta rogatória, suspendendo-se o curso do prazo de prescrição até o seu cumprimento. "
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Sobre a expressão "...segundo as regras processuais de seu país..." não esqueçamos jamais da máxima processual penal, regida pelo princípio da territorialidade absoluta, tornando, via regra, inaplicável a lei processual penal fora do território nacional, diferentemente do que ocorre no direito material penal, em que se verifica a ocorrência do princípio da extraterritorialidade temperada ou mitigada.
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Art. 368. Estando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido, será citado mediante carta rogatória, suspendendo-se o curso do prazo de prescrição até o seu cumprimento.
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letra da lei, sem estresse: Art. 368; Estando o acusado no estrangeiro, EM LUGAR SABIDO (SE FOSSE EM LUGAR NÃO SABIDO SERIA EDITAL), será citado mediante CARTA ROGATÓRIA, suspendendo-se o curso do prazo de prescrição até o seu cumprimento.
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CARTA ROGATÓRIA
LOCAL CERTO E SABIDO NO ESTRANGEIRO
SUSPENDE O PRAZO PRESCRICIONAL
MACETE: CARTA ROGATÓRIA É SÓ LEMBRAR DE ROMA(EXTERIOR)
GAB. C
FORÇA,GUERREIRO!
SÓ DEPENDE DE VOCÊ!!!
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perfeito, citação é feita por carta rogatória porque é internacional e o prazo prescricional não pode correr enquanto o acusado não estiver ciente.
368 do CPP "Estando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido, será citado mediante carta rogatória, suspendendo-se o curso do prazo de prescrição até o seu cumprimento."
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Art. 368. Estando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido, será citado mediante carta rogatória, suspendendo-se o curso do prazo de prescrição até o seu cumprimento.
Carta Rogatória: Quando estiver em outro país,mas se sabe o seu endereço.
Carta Precatória: Quando estiver no Brasil.
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COMENTÁRIOS: Jean está na França. Dessa forma, estando no exterior e em local certo, deverá ser citado por carta rogatória. Além disso, fica suspenso o curso do prazo prescricional.
Art. 368. Estando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido, será citado mediante carta rogatória, suspendendo-se o curso do prazo de prescrição até o seu cumprimento.
Questão correta.
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Como assim, "segundo as regras de seu país", alguém pode explicar?
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acusado no estrangeiro + sabe o lugar = carta rogatória e suspende prazo de prescrição até a citação
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CERTO
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Lembrando, suspende o prazo prescricional e não o processo.
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Correto.
Fundamento: Artigo 368.
Corrijo redações em até 24 horas. Dicas, orientações e exercícios textuais, caso necessário. Valor: Dez reais.
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Art. 368. Estando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido, será citado mediante carta rogatória, suspendendo-se o curso do prazo de prescrição até o seu cumprimento.
Carta Rogatória: Quando estiver em outro país,mas se sabe o seu endereço. Lembrar que Roma fica no exterior.
Carta Precatória: Quando estiver no Brasil. Lembrar que legislação pré-histórica é no Brasil.
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CERTO
Art. 368. Estando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido, será citado mediante carta rogatória, suspendendo-se o curso do prazo de prescrição até o seu cumprimento.
CPP
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A solução da questão exige o conhecimento
acerca da citação no processo penal. A citação é o ato pelo qual chama-se o réu
ao processo, por meio do qual ele tem ciência da existência da ação e é
oportunizada a sua defesa. Estando o acusado no
estrangeiro, em lugar sabido, será citado mediante carta rogatória,
suspendendo-se o curso do prazo de prescrição até o seu cumprimento, de acordo
com o art. 368 do CPP. É uma forma de citação pessoal em que o juiz brasileiro
pede ao juiz estrangeiro que haja a citação do réu, intermediado pelos
Ministérios da Justiça e das relações exteriores.
GABARITO DA PROFESSORA:
CERTO
Referências:
NUCCI, Guilherme de
Souza. Curso de Direito
Processual Penal. 17 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020
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Para aprofundar:
O CPP afirma que, se for expedida uma carta rogatória para citar um acusado no exterior, o prazo prescricional ficará SUSPENSO até que ela seja cumprida: “Art. 368. Estando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido, será citado mediante carta rogatória, suspendendo-se o curso do prazo de prescrição até o seu cumprimento”. Até quando o prazo prescricional fica suspenso? Até o cumprimento da carta ou até a sua juntada aos autos? O termo final da suspensão do prazo prescricional pela expedição de carta rogatória para citação do acusado no exterior é a DATA DA EFETIVAÇÃO DA COMUNICAÇÃO PROCESSUAL NO ESTRANGEIRO, ainda que haja demora para a juntada da carta rogatória cumprida aos autos. STJ. 5ª Turma. REsp 1.882.330/SP, Rel. Min. Ribeiro Dantas, julgado em 06/04/2021 (Info 691).
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o comentario do professor, nao respondeu o ponto mais importante da questao, pelo menos pra mim a duvida foi se devia cumprir as regras do pais de origem ou nao.
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"segundo as regras de seu país" me quebrou ai!