SóProvas

ID
1779931
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-DFT
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assuntos

Com relação às disposições do Regimento Interno (RI) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), julgue o item a seguir.

O presidente e o vice-presidente do tribunal e o corregedor da justiça integram o Conselho Especial do TJDFT; os demais desembargadores integrantes desse conselho são eleitos pelo Tribunal Pleno.

Alternativas
Comentários

  • O presidente e o vice-presidente do tribunal e o corregedor da justiça integram o Conselho Especial do TJDFT; os demais desembargadores integrantes desse conselho são eleitos pelo Tribunal Pleno. 

    ERRADA.  Art. 6º  O Conselho Especial, constituído de dezessete desembargadores, respeitada a representação de advogados e de membros do Ministério Público, e presidido pelo Presidente do Tribunal, é integrado:

    I – pelos nove desembargadores mais antigos, entre eles o Presidente do Tribunal, o Vice-Presidente e o Corregedor da Justiça;

    II – por oito desembargadores eleitos pelo Tribunal Pleno. 

  • Olá pessoal (GABARITO = ERRADO)

    ---------------------------------------------------------

    Aqui a banca cometeu um pequeno deslize, deixando de mencionar os dois Vice-Presidentes, e dando a entender que existe apenas um. Infelizmente isso não justificaria a anulação da questão, pois ela está errada por outras razões. O Conselho Especial é composto por 17 Desembargadores, sendo os 9 mais antigos do Tribunal (entre eles os 4 ocupantes dos cargos de direção), e 8 eleitos pelo Tribunal Pleno. A assertiva, portanto, está errada.

    ---------------------------------------------------------

    Fonte: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/tjdft-comentarios-a-prova-de-regimento-interno-pgc-e-lojdf/

    ---------------------------------------------------------

    Fé em Deus, não desista.

  • Regimento Interno

    Art. 7º O Conselho Especial compõe-se de (21) vinte e um membros e é presidido pelo Presidente do Tribunal. (Redação dada pela Emenda Regimental nº 1, de 2016) 
    § 1º Respeitada a representação do quinto constitucional, integram o Conselho 
    Especial: 
    I - os (11) onze desembargadores mais antigos, entre eles o Presidente do Tribunal, o Primeiro Vice-Presidente, o Segundo Vice-Presidente e o Corregedor da Justiça; (Redação dada pela Emenda Regimental nº 1, de 2016)

    II - (10) dez desembargadores eleitos pelo Tribunal Pleno.  (Redação dada pela Emenda Regimental nº 1, de 2016)

  • Errado. Segundo o disposto no art. 7º do RITJDFT, o Conselho Especial será composto por 21 membros e presidido pelo Presidente do TJ e, segundo os I e II deste Regimento, esta composição será formada pelos 11 desembargadores mais antigos, entre eles o Presidente do Tribunal, o 1º e 2º Vice-presidentes e o Corregedor da Justiça, e de dez desembargadores eleitos pelo Tribunal Pleno

    No caso, a questão foi omissa no sentido de citar a participação dos 1º e 2º vice-presidentes no Conselho Especial do TJDFT