Questão 1782094

• Banca: EXATUS-PR
• Órgão: Prefeitura de Nova Friburgo - RJ
• Ano: 2015
• Provas: EXATUS-PR - 2015 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Engenheiro de Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 6 - Norma Regulamentadora n° 6 - Equipamentos de Proteção Individual - EPI

Os Equipamentos de Proteção Individual - EPI são regulamentados através da Norma Regulamentadora NR-6. O Ministério do Trabalho e Emprego – MTE fiscaliza sobre o cumprimento desta regulamentação exceto:  

• A. Fiscalizar a qualidade do EPI.
• B. Aplicar, na sua esfera de competência, as penalidades cabíveis pelo descumprimento desta NR.
• C. Sempre que julgar necessário o órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho, poderá requisitar amostras de EPI, identificadas com o nome do fabricante e o número de referência, além de outros requisitos.
• D. Realizar ensaios para verificar o as funcionalidades dos equipamentos de proteção individual.

Gabarito: D

Comentários

• O MTE não realiza nada ela só fiscaliza.Gabarito letra D

• Gab. D

   

  6.11 Da competência do Ministério do Trabalho e Emprego / MTE

  6.11.1 Cabe ao órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho:

   

  6.11.1.1 Sempre que julgar necessário o órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho, poderá requisitar amostras de EPI, identificadas com o nome do fabricante e o número de referência, além de outros requisitos.

   

  6.11.1 Cabe ao órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho:

  a) cadastrar o fabricante ou importador de EPI;

  b) receber e examinar a documentação para emitir ou renovar o CA de EPI;

  c) estabelecer, quando necessário, os regulamentos técnicos para ensaios de EPI;

  d) emitir ou renovar o CA e o cadastro de fabricante ou importador;

  e) fiscalizar a qualidade do EPI;

  f) suspender o cadastramento da empresa fabricante ou importadora; e,

  g) cancelar o CA.

• Número de referência?

   

• Tentando contribuir um pouco com o contexto da questão:

   

  É importante saber diferenciar as competências NACIONAIS (item 6.11.1 e 6.11.1.1) das competências REGIONAIS (6.11.2). Como? Grave as Regionais que são apenas 3.

   

  Bons estudos.

  Nem sempre é fácil, mas sempre é possível.

• Ficou um pouco confuso...visto que item 6.11 mte se subdivide em national e regional somente

• Realizar ensaios?? MTE agora é Inmetro? certeza Letra D !!

• Complementando o comentário do Murillo.

  Grave as competencias do órgão regional, que são apenas 3:

  1) fiscalizar e orientar quanto ao uso adequado e a qualidade do EPI

  2) recolher amostras de EPI

  3) aplicar, na sua esfera de competência, as penalidades cabíveis pelo descumprimento desta NR.