Questão 1782106

• Banca: EXATUS-PR
• Órgão: Prefeitura de Nova Friburgo - RJ
• Ano: 2015
• Provas: EXATUS-PR - 2015 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Engenheiro de Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 4 - Norma Regulamentadora n° 4 - Serviços Especializados em Eng. de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT

Acidentes de trabalho geram perdas e prejuízos que precisam ser contabilizados. A legislação recomenda que sempre que houver um acidente de trabalho, o Ministério da Previdência Social - MPAS seja comunicado via formulário chamado de Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT. O Ministério do Trabalho e Emprego – MTE solicita na Norma Regulamentadora – NR-04 que sejam preenchidos quadros estatísticos sobre os acidentes e doenças do trabalho ocorridos no ano. Sobre a comunicação aos órgãos podemos afirmar que: 

• A. O prazo para emissão da CAT é de no máximo 48 horas a partir do momento em que o Médico Perito do INSS confirmar o nexo causal.
• B. Os acidentes sem vítimas precisam ser contabilizados no quaro III.
• C. A obrigação legal de abrir CAT é somente para acidentes com afastamento maior que 15 dias, para outros é opcional.
• D. As empresas devem informar nos quadros recomendados na NR-4 as situações de insalubridade inclusive o número de trabalhadores expostos.

Gabarito: D

Comentários

• Letra d) correta!
  

  4.12. Compete aos profissionais integrantes dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho: [...]

  i) registrar mensalmente os dados atualizados de acidentes do trabalho, doenças ocupacionais e agentes de insalubridade, preenchendo, no mínimo, os quesitos descritos nos modelos de mapas constantes nos Quadros III, IV, V e VI, devendo a empresa encaminhar um mapa contendo avaliação anual dos mesmos dados à Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho até o dia 31 de janeiro, através do órgão regional do MTb.

• A empresa tem obrigação de emitir a CAT em caso de ocorrência de acidente de trabalho ou suspeita médica de doença do trabalho. A CAT deve ser emitida logo após o acidente, podendo ser emitido até o primeiro dia útil após o acidente.

   

  Os acidentes COM VÍTIMAS precisam ser contabilizados no quadro III. 

  Exposiçao às Doenças Ocupacionais - quadro IV

  Situações de Insalubridade e trabalhadores expostos-  quadro V

  Os acidentes SEM VÍTIMAS precisam ser contabilizados no quadro VI

   

   

   

   

• Complementado o comentário do colega Sandro Nascimento, conforme a atualização da norma não haverá mais a necessidade de encaminhar os quadro ao MTE até o dia 31 de janeiro.

  4.12 Compete aos profissionais integrantes dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho:

   

  i) registrar mensalmente os dados atualizados de acidentes do trabalho, doenças ocupacionais e agentes de insalubridade, preenchendo, no mínimo, os quesitos descritos nos modelos de mapas constantes nos Quadros III, IV, V e VI, devendo o empregador manter a documentação à disposição da inspeção do trabalho;