Questão Q594111

Considerando as regras básicas de organização e divisão judiciária, é correto afirmar que o Estado do Piauí, para fins de administração da justiça:

Alternativas

é dividido em seções judiciárias e termos provincianos;

divide-se em comarcas e termos judiciários;

constitui uma só comarca para fins de competência judicial;

divide-se em comarcas e em câmaras;

é dividido apenas em comarcas.

Comentários

GAB. B

Lei Nº3.716/79

Art.1º: O território do Estado do Piauí, para fins de Administração da Justiça, divide-se em comarcas e termos judiciários, constituindo-se numa só circunscrição para os atos da competência do Tribunal de Justiça.

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