Questão 1782358

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-PI
• Ano: 2015
• Provas: FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Analista de Sistemas / Desenvolvimento; FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Analista Judicial; FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Contador; FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Engenheiro Eletricista; FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Médico; FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Nutricionista; FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Odontólogo; FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Oficial de Justiça e Avaliador; FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Psicólogo; FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Psiquiatra
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Lei 3.716 de 1979 - Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí; Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

A respeito da Escola Judiciária do Estado do Piauí – EJUD-PI, que tem a finalidade de promover o treinamento, a capacitação, a formação, o aperfeiçoamento e a especialização de servidores e magistrados, é correto afirmar que:

• A. possui um Conselho Consultivo composto exclusivamente por desembargadores;
• B. deve ser dirigida por um Diretor-Geral, escolhido entre desembargadores ou juízes de direito;
• C. é órgão autônomo e independente do Poder Judiciário do Estado do Piauí;
• D. eventuais receitas decorrentes de suas atividades constituem recurso de um Fundo Especial;
• E. os membros do seu Conselho Consultivo devem ser escolhidos pelo Pleno do Tribunal de Justiça.

Gabarito: D

Comentários

• ALTERNATIVA D)

  Art. 11-A. Fica criada a Escola Judiciária do Estado do Piauí (EJUD-PI), como órgão auxiliar do Poder Judiciário, mantida e administrada pelo Tribunal de Justiça, constituída como unidade gestora responsável, com competência para ordenação de despesa, com a finalidade de promover o treinamento, a capacitação, a formação, o aperfeiçoamento e a especialização de servidores e magistrados, conforme dispuser o Regimento Interno da EJUD-PI.

  §1º A Escola Judiciária do Estado do Piauí (EJUD-PI) será dirigida pelo Diretor-Geral da Escola e por um Vice-Diretor, eleitos dentre os desembargadores, ativos ou inativos, com mandato correspondente ao biênio da Diretoria Administrativa do Tribunal de Justiça.

  §2º A Escola Judiciária do Estado do Piauí (EJUD-PI) terá um Conselho Consultivo composto por, no mínimo, 05 (cinco) servidores e magistrados, escolhidos pelo Diretor-Geral da Escola.

  §7º Eventual receita decorrente de atividades da Escola Judiciária constitui recurso do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado do Piauí – FERMOJUPI.

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  A) O Conselho Consultivo será composto por, no mínimo, cinco servidores e magistrados.

  B) Será dirigida pelo Diretor-Geral da Escola e por um Vice-Diretor, eleitos dentre os desembargadores.

  C) É órgão auxiliar do Poder Judiciário.

  D) CORRETA.

  E) Os membros do Conselho Consultivo serão escolhidos pelo Diretor-Geral da Escola.