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Letra (d)
Art. 37 (...) XVI - é vedada a acumulação remunerada
de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários,
observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:
a) a de dois cargos de professor;
b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;
c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;
L8112
Art. 118. Ressalvados os casos previstos na Constituição, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos.
§ 3º
Considera-se acumulação proibida a percepção de vencimento de cargo ou
emprego público efetivo com proventos da inatividade, salvo quando os
cargos de que decorram essas remunerações forem acumuláveis na
atividade.
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art. 37, parágrafo 10.
É vedada a percepção simultânea de proventos de aposentadoria decorrentes do art. 40 ou dos arts. 42 e 142 com a remuneração de cargo, emprego ou função pública, ressalvados os cargos acumuláveis na forma desta Constituição, os cargos eletivos e os cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração.
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Não se aplica a 8.112, uma vez que a questão faz referência a servidora estadual.
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Psicólogo não é considerada profissão da área de saúde?
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Daniela Pereira,
Sim. O cargo de psicólogo é da área da saúde, porém para que seja acumulável com outro cargo, é necessário que este segundo cargo ou emprego seja TAMBÉM de área privativa da saúde.
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pois é Cláudio, cai nessa tbm,questão mal classificada.
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Não entendo psicologia como profissão voltada para área da saúde, na minha universidade mesmo, por exemplo, o curso de psicologia não era incluído na área da saúde.
Em tempo, gostei da questão. Ela só pode assumir o novo cargo caso renuncie à aposentadoria.
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gabarito: D
Para mim, psicologo nao é da area de saúde
E a questão se refere sim a 8112, SE a o Estado não tiver LC.
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Mesmo q o cargo de psicólogo fosse da área da saúde, o de Oficial de justiça não é!
logo, nao teria como acumular!
Fé em Deus que Ele é justo!!!
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Em que lugar na lei ou na jurisprudência fala sobre a desaposentação?
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* ALTERNATIVA CERTA: "d".
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* FUNDAMENTO: Questão pode ser resolvida apenas com base no artigo 37, inc. XVI da CF.
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* CUIDADO: A questão trata de servidor público civil ocupante de cargo efetivo ESTADUAL. Logo, O CASO NÃO É REGULADO PELA LEI Nº 8.112/1990 (nível FEDERAL)!!!
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* CONCLUSÃO: Favor, QConcursos, encaminhem a questão para a disciplina apropriada.
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Bons estudos!
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LETRA D CORRETA
CF/88
ART. 37
XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
a) a de dois cargos de professor; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;
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Pesquisando sobre a "Desaposentação" (já que não encontrei nada sobre o tema na obra de Pedro Lenza, nem no livro de D.A) achei esse julgado do STJ do ano passado (2015) -> REsp 1261041 PR, que julgou pela possibilidade da Desaposentação. Contudo, dia 26/10/2016 o STF julgou esta possibilidade INCONSTITUCIONAL conforme consta no link abaixo:
http://oglobo.globo.com/economia/stf-decide-que-desaposentacao-inconstitucional-20364094
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gabarito DESATUALIZADO
dia 26/10/2016 o STF julgou esta possibilidade INCONSTITUCIONAL conforme consta no link abaixo:
http://oglobo.globo.com/economia/stf-decide-que-desaposentacao-inconstitucional-20364094
Analisando as alternativas, o correto, ATUALMENTE, é assinalar a letra "a", haja vista o exposto acima.
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Onde na questão fala de DESAPOSENTAÇÃO??
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RESPOSTA LETRA D) - ARTIGO 37, §10, CF. No caso de aposentados que queiram assumir novo cargo público efetivo, caso aprovados, devem optar pela remuneração do cargo ou o provento de aposentadoria, salvo se o novo cargo é acumulável (Ex: professor aposentado passa em outro concurso para professor - outra matrícula - nesse caso poderia receber tanto a aposentadoria como o vencimento da ativa) - quem quiser saber mais recomendo o seguinte endereço: http://www.direitodosconcursos.com.br/artigos/e-permitida-participacao-de-servidores-aposentados-em-concursos-para-posterior-reingresso-na-administracao-publica/
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O comentário do colega Rodrigo (abaixo), com máximo respeito, está equivocado.
A questão está correta e a regra do art. 37, §10 continua plenamente válida.
A questão fala em "desaposentação" apenas como sinônimo de servidor que sai da aposentadoria e volta a trabalhar. Trata-se, este, de sentido totalmente diverso da "desaposentação" declarada inconstitucional pelo STF.
Este última - a desaposentação inconstitucional - se refere à a servidor que após aposentadoria por tempo de contribuição, continua trabalhando (e consequentemente contribuindo) e, após certo tempo, requer a revisão do valor dos proventos que vem recebendo, para que sejam majorados, com base nos novos recolhimentos que realizou após a concessão da aposentadoria.
Ou seja, data maxima venia, o que o colega falou tem NADA A VER com a questão.
Questão ok, tudo certo, segue o jogo.
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Entendo que não é o art. 37 que justifica a correta, mas, sim, entendimendo do STJ sobre a possibilidade de renúncia à atual aposentadoria para a investidura em novo cargo público.
Vide:
Mister anotar que o Superior Tribunal de Justiça tem entendido que o servidor pode renunciar à aposentadoria voluntária anteriormente concedida (o que a doutrina jurídica denomina “desaposentação”), de modo a afastar o óbice da acumulação (neste sentido: RE nº 310.884/RS; RMS nº 14.624/RS, DJ de 15/08/2005). A percepção de proventos de aposentadoria constitui direito patrimonial disponível, daí a possibilidade de renúncia. As decisões pretorianas têm garantido ao servidor, inclusive, levar para o novo cargo o tempo de serviço anteriormente contado, o que lhe permite conseguir, satisfeitos os demais requisitos constitucionais (ex.: cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria voluntária), outro benefício mais vantajoso (neste sentido: STJ –RE 310884/RS e RMS 17.874/MG).
Retirado do site www.migalhas.com.br
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se fosse dois cargos de psicologos, poderia acumular?
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Sim, Larissa, já que seriam dois cargos da área de saúde.
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algo que fala sobre RENUNCIAR APOSENTADORIA??????????? por favor peça comentários do professor!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
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A novidade veio dar à praia....
https://epocanegocios.globo.com/Brasil/noticia/2017/11/apos-desaposentacao-ser-proibida-justica-da-aval-reaposentacao.html
kkkkk
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GABARITO "D"
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Art. 37, § 10: É vedada a percepção simultânea de proventos de aposentadoria decorrentes do art. 40 ou dos arts. 42 e 142 com a remuneração de cargo, emprego ou função pública, ressalvados os cargos acumuláveis na forma desta Constituição, os cargos eletivos e os cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração.
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Quanto aos servidores públicos e as disposições constitucionais:
Conforme estabelece o art. 37, §10 da CF/88:
É vedada a percepção simultânea de proventos de aposentadoria decorrentes do art. 40 ou dos arts. 42 e 142 com a remuneração de cargo, emprego ou função pública, ressalvados os cargos acumuláveis na forma desta Constituição, os cargos eletivos e os cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração.
E, conforme o art. 37, XVI, CF/88:
É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:
a) a de dois cargos de professor;
b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;
c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
Os cargos de psicólogo e oficial de justiça não são acumuláveis, portanto deverá haver a renúncia da aposentadoria para que possa tomar posse no novo cargo de oficial de Justiça.
O STJ já decidiu que, por se tratar de direito patrimonial disponível, é possível a renúncia dos benefícios previdenciários, sem prejuízo do tempo de serviço ou do tempo de contribuição. (REsp nº 310884/RS).
a letra E está incorreta, uma vez que nada impede a servidora de usar o tempo de contribuição do cargo público anterior.
Gabarito do professor: letra D
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Essa questão não está desatualizada devido à desaposentação?