Questão 1782445

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-PI
• Ano: 2015
• Provas: FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Oficial de Justiça e Avaliador
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Processo Cautelar; Teoria geral do processo cautelar

Sobre o processo cautelar, é correto afirmar que:

• A. cessa o arresto pelo pagamento, pela novação, pela transação e pelo compromisso;
• B. não cumprida a sentença que determina o reforço da caução no prazo assinalado, presume-se que o autor tenha desistido da ação, salvo se houver sido interposto recurso;
• C. no processo de justificação não se admite defesa, mas o interessado poderá interpor recurso;
• D. o arrolamento de bens deve ser requerido pelo proprietário, ainda que não possuidor;
• E. pode ser decretado o sequestro de bens móveis, semoventes ou imóveis, quando lhes for disputada a propriedade ou a posse, havendo fundado receio de rixas ou danificações.

Gabarito: E

Comentários

• a) art. 820, CPC - Cessa o arresto: I - pelo pagamento; II - pela novação; III - pela transação.

  
  

  b) art. 838, CPC - Julgando procedente o pedido, o juiz assinará prazo para que o obrigado reforce a caução. Não sendo cumprida a sentença, cessarão os efeitos da caução prestada, presumindo-se que o autor tenha desistido da ação ou o recorrente desistido do recurso.

  
  

  c) art. 865, CPC - No processo de justificação não se admite defesa nem recurso.

  
  

  d) art. 856, CPC - Pode requerer o arrolamento todo aquele que tem interesse na conservação dos bens.

  
  

  e) art. 822, I, CPC - O juiz, a requerimento da parte, pode decretar o seqüestro: I - de bens móveis, semoventes ou imóveis, quando Ihes for disputada a propriedade ou a posse, havendo fundado receio de rixas ou danificações;

  
  

• Talvez eu esteja errado, e se estiver, aceito opiniões desfavoráveis, mas pago esse site, por sinal um preço alto, pra ter respostas para minhas dúvidas. A propria equipe do qconcursos deveria, obrigatopriamente, responder a todas as questões, dessa forma, mesmo qdo os assinantes não responderem teríamos uma resposta confiável pra nos guiar.

• Art. 301/CPC 2015. A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito.