Questão 1784512

• Banca: FGV
• Órgão: DPE-RO
• Ano: 2015
• Provas: FGV - 2015 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Analista em Assistência Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Benefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social ao Idoso; Proteção Social às Pessoas com Deficiência; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) instituti e regulamenta uma série de serviços e benefícios socioassistenciais. Dentre eles, encontra-se o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que “é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 70 anos ou mais e que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família”. Nos termos dessa lei, considera-se pessoa portadora de deficiência aquela:

• A. portadora de deficiências transitórias;
• B. incapacitada para a vida independente e para o trabalho;
• C. que contribuiu para a previdência social por, pelo menos, 01 (um) ano antes da sua incapacidade;
• D. com algum grau de deficiência física;
• E. cuja deficiência foi motivada pelo trabalho.

Gabarito: B

Comentários

• Lei 8.742 de 1993 - Orgânica de Assistência Social -LOAS

  CAPÍTULO IV

  Dos Benefícios, dos Serviços, dos Programas e dos Projetos de Assistência Social

  SEÇÃO I

  Do Benefício de Prestação Continuada

  Art. 20.  O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. (Redação dada pela Lei nº 12.435, de 2011
  

• A questão deve ser anulada, pois se refere ao idoso com 70 anos ou mais, enquanto que o texto legislativo prevê:

   Lei 8.742 de 1993 - Orgânica de Assistência Social -LOAS

  CAPÍTULO IV

  Dos Benefícios, dos Serviços, dos Programas e dos Projetos de Assistência Social

  SEÇÃO I

  Do Benefício de Prestação Continuada

  Art. 20.  O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. (Redação dada pela Lei nº 12.435, de 2011

• 70 ANOS?????? VÁ ESTUDAR, FGV!

   

  É cada atrocidade que leio.

• Concordo Emília Sousa. A questão deveria ter sido anulada. E pelo visto a banca retirou um corte de algum texto bem antigo, porque desde 2011 que a lei traz a  nomenclatura "pessoa com deficiência". 

   

  Lei 8.742 de 1993 - Orgânica de Assistência Social -LOAS

  CAPÍTULO IV

  Dos Benefícios, dos Serviços, dos Programas e dos Projetos de Assistência Social

  SEÇÃO I

  Do Benefício de Prestação Continuada

  Art. 20.  O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. (Redação dada pela Lei nº 12.435, de 2011) 

• FGV te mata em português para depois te jogar uma dessa

• Meu pai eterno, e a gente fica com medo de ir fazer uma prova. ja parei de ler na perggunta

• 70 anos? quase infarto quando li kkkk

• O QConcurso está deixando muito a desejar, perguntas totalmente erradas, desatualizadas.

• Que erro grosseiro no comando da questão, FGV devia se retratar.