Questão 1785481

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCE-RN
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - TCE-RN - Inspetor - Tecnologia da Informação - Cargo 5
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Rio Grande do Norte; Lei Complementar nº 122, de 1994 - Regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Norte

No que se refere aos atos administrativos, aos agentes públicos, aos poderes administrativos e ao disposto na Lei Complementar Estadual n.º 122/1994, julgue o item a seguir.

Os dispositivos da lei em apreço relacionados ao instituto da reintegração poderão ser aplicados, no que couber, ao estagiário demitido por falta grave e reintegrado.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• art. 28 § 3º O disposto neste artigo aplica-se, no que couber, ao estagiário demitido por falta grave e
  reintegrado.
  

• Gabarito CERTO.

  Lei 122/94 - art. 28 § 3º O disposto neste artigo aplica-se, no que couber, ao estagiário demitido por falta grave e reintegrado.