Questão 1790704

• Banca: FCC
• Órgão: DPE-RR
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - DPE-RR - Assistente Administrativo; FCC - 2015 - DPE-RR - Oficial de Diligência; FCC - 2015 - DPE-RR - Técnico em Contabilidade; FCC - 2015 - DPE-RR - Técnico em Informática; FCC - 2015 - DPE-RR - Técnico em Secretariado
• Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
• Assuntos: Lei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009

Nos termos da Lei Complementar n° 80/94, acompanhar o estágio probatório dos membros da Defensoria Pública do Estado de Roraima compete ao

• A. Governador do Estado.
• B. Corregedor-Geral.
• C. Defensor Público-Geral.
• D. Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado.
• E. Conselho Nacional de Justiça.

Gabarito: B

Comentários

• Lei Complementar 80

  Art. 13. À Corregedoria-Geral da Defensoria Pública da União compete: 

  VII - acompanhar o estágio probatório dos membros da Defensoria Pública da União; 

  
  

• Art. 105. À Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado compete:

  VII - acompanhar o estágio probatório dos membros da Defensoria Pública do Estado;

  LC 80/94

• Lembrar que é atividade fiscalizatória.