Questão 1792018

• Banca: VUNESP
• Órgão: CRO-SP
• Ano: 2015
• Provas: VUNESP - 2015 - CRO-SP - Advogado Junior
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Partilha e Tipologia (Repartição de Competência); Competência Tributária

De acordo com o que dispõe o Sistema Tributário Nacional, poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública, apenas

• A. a União e os Estados.
• B. a União e os Municípios.
• C. a União e o Distrito Federal.
• D. os Estados e o Distrito Federal.
• E. os Municípios e o Distrito Federal.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito Letra E
  
  Art. 149-A Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública, observado o disposto no art. 150, I e III.
  Parágrafo único. É facultada a cobrança da contribuição a que se refere o caput, na fatura de consumo de energia elétrica
  
  bons estudos
  

• A competência tributária cumulativa da União, referente às contribuições nos territórios federais não divididos em municípios, abrange a COSIP?