Questão 1792033

• Banca: VUNESP
• Órgão: CRO-SP
• Ano: 2015
• Provas: VUNESP - 2015 - CRO-SP - Advogado Junior
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal; Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

Karla foi contratada, em 1^o de fevereiro de 2014, para trabalhar 44 horas semanais. Gozou 20 dias de férias em dezembro de 2015 e os 10 dias restantes, no mês de março de 2016. Diante disso e da Súmula nº 81 do TST, é correto afirmar que Karla

• A. faz jus a receber a totalidade das férias em dobro, porque seu gozo ultrapassou o período aquisitivo.
• B. faz jus a receber, em dobro, o equivalente a 10 dias de férias, porque gozados após o período legal de concessão.
• C. não faz jus a receber a dobra, porque as férias foram gozadas dentro do período legal de concessão.
• D. não faz jus a receber a dobra de férias, porque o pagamento do terço legal foi realizado dentro do período legal de concessão.
• E. não faz jus a receber a dobra, porque mais da metade das férias foi gozada dentro do período concessivo.

Gabarito: B

Comentários

• FÉRIAS (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
  Os dias de férias gozados após o período legal de concessão deverão ser remunerados em dobro.
  
  

• Período Aquisitivo: 01/02/2014 a 01/02/2015

  Período Concessivo: 01/02/2014 a 01/02/2016

  Logo: Receberá os 10 dias em dobro que foram concedidos fora do período concessivo.

• SÚMULA 450 TST

  FÉRIAS. GOZO NA ÉPOCA PRÓPRIA. PAGAMENTO FORA DO PRAZO. DOBRA DEVIDA. ARTS. 137 E 145 DA CLT.  (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 386 da SBDI-1) – Res. 194/2014, DEJT divulgado em 21, 22 e 23.05.2014 
  É devido o pagamento em dobro da remuneração de férias, incluído o terço constitucional, com base no art. 137 da CLT, quando, ainda que gozadas na época própria, o empregador tenha descumprido o prazo previsto no art. 145 do mesmo diploma legal.

• GABARITO ITEM B

   

  SÚM 450 TST E SÚM 81 TST

   

  CONCEDIDO APÓS O PERÍODO CONCESSIVO---> PAGA EM DOBRO,PORÉM APENAS O QUE PASSAR DESSE PERÍODO,NO CASO FORAM 10 DIAS.

• Período aquisitivo: 01/02/14 a 31/01/2015. Período concessivo 01/02/2015 a 31/01/2016. Os 10 dias foram gozados em março de 2016, portanto, após o período concessivo. Logo, devem ser pagos em dobro.

  Foco é tudo!!!

  GABARITO B

• Súmula n. 91 do TST: "Os dias de férias gozados após o período legal de concessão deverão ser remunerados em dobro." 

   

  Súmula n. 450 TST: "É devido o pagamento em dobro da remuneração de férias incluído o terço constitucional, com base no art. 137 da CLT, quando, ainda que gozadas na época própria, o empregador tenha descumprido o prazo previsto no art. 145 do mesmo disploma legal." 

   

  Lumus!