Questão 1793485

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-PI
• Ano: 2015
• Provas: FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Analista Administrativo
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Organização do Poder Judiciário; Superior Tribunal de Justiça; Supremo Tribunal Federal

Augusto, devidamente representado por advogado, com observância das normas afetas à competência jurisdicional, impetrou mandado de segurança contra ato de determinada autoridade perante o Tribunal de Justiça do seu Estado. O Tribunal, após regular tramitação do feito, julgou improcedente o pedido sob o argumento de não ter sido demonstrada a lesão a direito líquido e certo. Irresignado, Augusto decide recorrer. Considerando os dados do problema e à luz da sistemática constitucional, é correto afirmar ser cabível a interposição de recurso:

• A. ordinário, endereçado ao Superior Tribunal de Justiça;
• B. especial, endereçado ao Supremo Tribunal Federal;
• C. ordinário, endereçado ao Supremo Tribunal Federal;
• D. extraordinário, endereçado ao Superior Tribunal de Justiça;
• E. de reclamação, endereçado ao Superior Tribunal de Justiça.

Gabarito: A

Comentários

• Letra (a)

  
  

  Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:
  

  
  

  II - julgar, em recurso ordinário:

  
  

  b) os mandados de segurança decididos em única instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando denegatória a decisão;
  

• Julga, em recurso ordinário:

  
  

  - HC/HD, MS/MI - Tribunais Superiores >>> STF

  
  

  - HC, MS - TRF, TJ E/DF/T >>>>>>>>>>>> STJ

  
  

  
  

  STF julga recurso Ordinário e Extraordinário.

  
  

  STJ julga recurso Ordinário e Especial

• GABARITO: A
  
  
  
  Compilei dois esquemas de uns colegas do QC e vou postar para vocês: 
  
   

  Se liga: só sabendo que o R.O para o STJ envolve MS e HC já dava para matar a questão, o R.O. para o STF tbm é assim: envolve HC, HD,MI ( remédios constitucionais) e o crime político.

   

  R.Os : remédios constitucionais

  
  para o STF: dos Tribunais superiores

  
  para o STJ: dos TRF ou TJ

   

  
  COMPETÊNCIA RECURSAL ORDINÁRIA DO STJ;

   

  - JULGAR O HABEAS CORPUS E O MANDADO DE SEGURANÇA DECIDIDOS  PELO TRF OU TJ QUANDO DENEGATÓRIA A DECISÃO

   

  ===> DICA: O STJ EM RECURSO ORDINÁRIO NÃO JULGA HABEAS DATA NEM MANDADO DE INJUNCÃO!

• São somente duas hipóteses de recurso ordinário para o STF e STJ, então é facil decorar:

  Recurso ordinário para o STF:

  • HC, MS, HD e MI decididos pelos tribunais superiores, se denegatória a decisão

  • Crime político

  Recurso ordinário para o STJ:

  • HC e MS decididos pelos TRF ou TJ, se denegatória a decisão

  • Causas em que forem partes Estados estrangeiros ou organismo internacional x município ou pessoa residente ou domiciliada no Brasil

• Gabarito A.

  Se envolvesse tribunal superior seria recurso ordinário no STF.

• ROC em MS é o recurso que a FGV mais gosta de cobrar...