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GABARITO E
O objeto é o próprio conteúdo material do ato. O vício de objeto é insanável, ou seja, invariavelmente acarreta a nulidade do ato.
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Gab. E
O objeto é aquilo que o ato dispõe, é o efeito causado pelo ato administrativo no mundo jurídico, em virtude de sua prática.
Nesse sentido, pode-se definir o objeto como a disposição da conduta estatal, ou seja, aquilo que fica decidido pela prática do ato.
Por exemplo, pode-se definir que, na desapropriação, o objeto é a perda do bem a ser utilizado para fins de utilidade pública, assim como no ato administrativo de aplicação da penalidade de multa, o objeto é a efetiva punição imposta ao particular.
Manual de D.A 2º edição - Mateus Carvalho.
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Gabarito letra “e”
COMPETÊNCIA é o círculo definido por lei dentro do
qual podem os agentes exercer legitimamente sua atividade.
FORMA é o meio pelo qual se exterioriza a vontade.
FINALIDADE é o elemento pelo qual todo ato
administrativo deve estar dirigido ao interesse público.
MOTIVO é a situação de fato ou de direito que gera
a vontade do agente quando pratica o ato administrativo.
OBJETO, também denominado por alguns autores de “conteúdo”,
é a alteração no mundo jurídico que o ato administrativo se propõe a processar.
No caso, a COMPETÊNCIA para a repreensão é do superior
hierárquico, a FORMA, normalmente nos estatutos funcionais, é verbal, mas há a
necessidade de redução à escrita para fins de documentação, a FINALIDADE é
corrigir a conduta do agente infrator, o MOTIVO da imposição da repreensão é a
prática de um ato contrário à conduta administrativa e o OBJETO é justamente
alterar a situação anterior de “impune” para “repreendido”. Tendo sido aplicada
sanção diversa da correta, o vício é de OBJETO.
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É objeto do ato de suspensão do servidor a própria suspensão (nesse caso, há liberdade de escollha do conteúdo específico - número de dias de suspensão -, dentro dos limites de até 90 dias, conforme a valoração da gravidade da falta cometida.
Fonte: Direito Administrativo Descomplicado
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A administração pública aplicou a pena de suspensão.
Quem aplicou a pena? A administração. Competência.
Por qual motivo? Pq o cara fez merda. Motivo.
Para que ela fez isso? Pra cumprir as finalidades da lei. Finalidade.
Como que ela fez? Por escrito. Forma.
O que ela fez? Aplicou a suspensão. OBJETO.