Questão 1795372

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro - SE
• Ano: 2014
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro - SE - Procurador do Município
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Cumprimento de sentença; Impugnação ao cumprimento de sentença; Obrigações de entrega de coisa; Obrigações de pagamento de quantia certa

A respeito do cumprimento de sentença, analise as seguintes afirmativas:

I. É possível exigir-se o cumprimento de sentença declaratória que reconheça a existência de uma obrigação de fazer, não fazer, entregar coisa ou pagar quantia. 

II. A decisão que julgar a impugnação de sentença arbitrará honorários de advogado. 

III. O cumprimento da sentença efetuar-se-á perante os tribunais, nas causas de sua competência originária. 

IV. A decisão que resolve a impugnação ao cumprimento de sentença, extinguindo a execução é impugnável por meio de apelação. 

V. Na impugnação ao cumprimento de sentença pode-se conceder antecipação de tutela. 

Em relação a estas afirmativas estão CORRETAS 

• A. I, III e V apenas.
• B. II, IV e V apenas.
• C. I, III e IV apenas.
• D. I, IV e V apenas.
• E. I, II e V apenas

Gabarito: C