Questão 1795474

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro - SE
• Ano: 2014
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro - SE - Procurador do Município
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho; Forma, tempo e lugar dos atos processuais

De acordo com as súmulas e orientações jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho - TST é INCORRETO afirmar que 

• A. só se justifica a juntada de documentos na fase recursal, quando provado o justo impedimento para sua oportuna apresentação ou se referir a fato posterior à sentença. 
• B. é absoluta a presunção do recebimento da notificação no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após sua expedição.
• C. a compensação, na Justiça do Trabalho, está restrita a dívidas de natureza trabalhista.
• D. à parte que deveria depor, expressamente intimada com tal cominação, não comparecer à audiência, aplica-se a confissão.
• E. é inaplicável na Justiça do Trabalho a prescrição intercorrente.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito Letra B
  
  A) Súmula 8 TST: A juntada de documentos na fase recursal só se justifica quando provado o justo impedimento para sua oportuna apresentação ou se referir a fato posterior à sentença
  
  B) ERRADO: Súmula 16 TST: presume-se recebida a notificação 48 horas depois de sua postagem. O seu não-recebimento ou a entrega após o decurso desse prazo constitui ônus de prova do destinatário. (presunção relativa e não absoluta como alude à questão).
  
  C) Súmula 18 TST: a compensação, na justiça do trabalho, está restrita a dívidas de natureza trabalhista
  
  D) Súmula 74 TST: I – Aplica-se a confissão à parte que, expressamente intimada com aquela cominação, não comparecer à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor
  
  E) Súmula 114 TST: É inaplicável na Justiça do Trabalho a prescrição intercorrente.
  
  bons estudos
  

• GABARITO ITEM B

   

  SÚM 16 TST

  Presume-se recebida a notificação 48 horas depois de sua postagem. O seu não-recebimento ou a entrega após o decurso desse prazo constitui ônus de prova do destinatário.

  É UMA PRESUNÇÃO RELATIVA,POIS O DETINATÁRIO PODE COMPROVAR QUE NÃO OCORREU DENTRO DE 48 H

• Falou em presunção absoluta fique com os dois pés atrás

• Questão desatualizada devido à reforma trabalhista, que incluiu a possibilidade da prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de 2 anos.

   

  Art. 11-A. Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos.

   

  § 1o  A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução.

   

  § 2o  A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição.