Questão 1795480

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro - SE
• Ano: 2014
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro - SE - Procurador do Município
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego; Interrupção e suspensão do contrato de trabalho

Conforme determina a lei, ocorrido o acidente do trabalho, qual o prazo fixado para a empresa comunicar à Previdência Social a ocorrência? 

• A. Até o primeiro dia útil posterior e, em caso de morte do trabalhador, imediatamente.
• B. Imediatamente após a ocorrência do acidente do trabalho, em qualquer situação.
• C. No prazo de quarenta e oito horas após a ocorrência do acidente e, em caso de morte do trabalhador, em vinte e quatro horas.
• D. Até o primeiro dia útil posterior, em todos os casos.
• E. No prazo de quarenta e oito horas após a ocorrência do acidente e, em caso de morte do trabalhador, imediatamente.

Gabarito: A

Comentários

• Decreto.3.048. Art. 336. Para fins estatísticos e epidemiológicos, a empresa deverá comunicar à previdência social o acidente de que tratam os arts. 19, 20, 21 e 23 da Lei nº 8.213, de 1991, ocorrido com o segurado empregado, exceto o doméstico, e o trabalhador avulso, até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob pena da multa aplicada e cobrada na forma do art. 286.(Redação dada pelo Decreto nº 4.032, de 2001)

• L 8.213/91, Art. 22. A empresa ou o empregador doméstico deverão comunicar o ACIDENTE DO TRABALHO à Previdência Social até o 1º dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de MORTE, de imediato, à autoridade competente, sob pena de multa variável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário de contribuição, sucessivamente aumentada nas reincidências, aplicada e cobrada pela Previdência Social.

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  A empresa ou o empregador doméstico deverão comunicar

  ACIDENTE DO TRABALHO: Até o 1º dia útil seguinte ao da ocorrência

  MORTE: De imediato