Questão 1796161

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRF-SP
• Ano: 2013
• Provas: Quadrix - 2013 - CRF-SP - Advogado
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Prescrição e decadência no Direito do Trabalho; Questões essenciais relativas aos contratos de emprego; Remuneração e salário; Remuneração e salário: caracterização e distinções

Leia com atenção os incisos a seguir

I. Ao empregador é vedado transferir o empregado, seja este com cargo de confiança ou não, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, não se considerando transferência a que não acarretar necessariamente a mudança do seu domicílio.

II. Contra os menores de 18 (dezoito) anos não corre nenhum prazo de prescrição.

III. O pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período superior a 1 (um) mês, salvo no que concerne a comissões, percentagens e gratificações.

IV. O contrato de trabalho por prazo determinado que, tácita ou expressamente, for prorrogado mais de duas vezes passará a vigorar sem determinação de prazo.

Estão corretos os incisos:

• A. I e IV.
• B. II e III.
• C. I e II.
• D. III e IV.
• E. II e IV.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito Letra B
  
  I - Art. 469 - Ao empregador é vedado transferir o empregado, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, não se considerando transferência a que não acarretar necessariamente a mudança do seu domicílio .
  § 1º - Não estão compreendidos na proibição deste artigo: os empregados que exerçam cargo de confiança e aqueles cujos contratos tenham como condição, implícita ou explícita, a transferência, quando esta decorra de real necessidade de serviço
  
  II - CERTO: Art. 440 - Contra os menores de 18 (dezoito) anos não corre nenhum prazo de prescrição
  
  III - CERTO: Art. 459 - O pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período superior a 1 (um) mês, salvo no que concerne a comissões, percentagens e gratificações
  
  IV - Art. 451 - O contrato de trabalho por prazo determinado que, tácita ou expressamente, for prorrogado mais de uma vez passará a vigorar sem determinação de prazo
  
  bons estudos
  

• letra B