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CERTO.
Também chamados de singulares, os serviços públicos individuais são os serviços nos quais os usuários são determinados e são remunerados pelo pagamento de taxas ou tarifas, como no caso da energia domiciliar.
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Complementando:
Outros serviços individuais (uti singuli):
- coleta domiciliar de lixo;
- fornecimento de água encanada;
- fornecimento de gás canalizado;
- serviço postal;
- serviço telefônico.
etc.
A característica marcante de tal classificaçao é a possibilidade de a administração identificar para quem está prestando o serviço - usuário por usuário. Eles podem ser remunerados por taxas ou tarifas.
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CERTO
Os serviços públicos individuais são os de utilização individual, facultativa e mensurável e devem ser remunerados por taxa ou tarifa (preço público). Estão voltados para a satisfação individual e direta das necessidades dos cidadãos, tais como: o ensino, saúde, assistência e previdência social, energia elétrica, gás, água, transporte, telefonia.
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chamados de singulares:
>os serviços públicos individuais
> usuários são determinados
>pagamento de taxas ou tarifas,
>>EX. energia domiciliar.
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Serviços próprios do Estado - são aqueles que se relacionam intimamente com as atribuições do Poder Público (Ex.: segurança, polícia, higiene e saúde públicas etc.) e para a execução dos quais a Administração usa da sua supremacia sobre os administrados. Não podem ser delegados a particulares. Tais serviços, por sua essencialidade, geralmente são gratuitos ou de baixa remuneração.
Serviços impróprios do Estado - são os que não afetam substancialmente as necessidades da comunidade, mas satisfazem interesses comuns de seus membros, e, por isso, a Administração os presta remuneradamente, por seus órgãos ou entidades descentralizadas (Ex.: autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações governamentais), ou delega sua prestação.
Serviços Gerais ou “uti universi” - são aqueles que a Administração presta sem Ter usuários determinados, para atender à coletividade no seu todo. Ex.: polícia, iluminação pública, calçamento. Daí por que, normalmente, os serviços uti universi devem ser mantidos por imposto (tributo geral), e não por taxa ou tarifa, que é remuneração mensurável e proporcional ao uso individual do serviço.
Serviços Individuais ou “uti singuli” - são os que têm usuários determinados e utilização particular e mensurável para cada destinatário. Ex.: o telefone, a água e a energia elétrica domiciliares. São sempre serviços de utilização individual, facultativa e mensurável, pelo quê devem ser remunerados por taxa (tributo) ou tarifa (preço público), e não por imposto. Ex. energia elétrica, luz, gás, transportes)
Serviços Industriais - são os que produzem renda mediante uma remuneração da utilidade usada ou consumida. Ex.: ITA, CTA.
Serviços Administrativos - são os que a administração executa para atender as suas necessidades internas. Ex.: Imprensa Oficial.
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CERTO
Serviço Público Individual ou Uti Singuli, é aquele que é usurfruído indiviual e diretamente pelo cidadão, como energia, luz, telefone etc., são mantidos por meio das receitas das taxas ou das tarifas.
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A questão pode até nos induzir ao erro. Quando falamos em iluminação pública, não classificamos como serviço público individual (Uti singuli),
mas classificamos em serviço público geral (Uti universi).
Mas se trantando de energia DOMICILIAR, é outra história... podemos dizer que é um serviço público individual (Uti singuli), Assertiva CORRETA.
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Importante!
Dentre as classificações mais importantes de serviços públicos temos:
Uti singuli - singular: atendem aos interesses diretos do cidadão (energia elétrica domiciliar, transporte coletivo, água etc)
Uti universi - universal: são usufruidos apenas na forma reflexa pelos cidadãos (serviços diplomáticos, de defesa do país, limpeza urbana etc)
Os serviços sigulares geram direitos subjetivos aos usuários, desde que atendam as condições legais, podem exigir a prestação daquele serviço, já os serviços universais seguem critérios de oportunidade e conveniência da administração pública, não gerando por conseguinte direito subjetivo aos indivíduos.
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Exemplos de serviços uti singuli: fornecimento de água, coleta de esgoto, fornecimento de energia elétrica, gás canalizado. Seus usuários são identificados, cadastrados, seu consumo individual é mensurável e sujeito a cobrança mediante taxas (em caso de ser oferecido pelo Poder Público diretamente) ou tarifas (se prestado por particulares concessionários ou permissionários do Estado).
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De forma bem prática, os serviços públicos classificados como individuais são aqueles que você consegue identifica o cliente-cidadão, e por consequência pode suspender o mesmo.
Agora quando não dá pra identifica, já era.rsrs
Ex:
Iluminação PúBLICA, tem como quando vc passar com seu carro e as luzes se apagarem, porque vc nao pagou a taxa ???rsrs imagine !!! RSRs
Imagine a seguinte cena agora, um lixeiro (perdão não sei o nome politicamente correto) com prancheta, dizendo :deixe essa sacola aí, ele não pagou este mês!!!
seria impossível!!!
Agora a sua conta, que vem o seu nome, o seu CPF (ahuhuhau), queridão, quer mais o que ?
No momento que vc não cumpre o seu lado,o serviço e suspenso .É um exceção o principio da continuidade.
Entendeu a diferença ?
Desculpem as gracinhas, qualquer coisas é só me mandar um recado.
espero ter ajudado
o/
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Serviço público individual, ou uti singuli, é aquele que é usufruído individual e diretamente pelo
cidadão, como energia domiciliar, luz, telefone... São mantidos por meio das receitas das taxas ou das tarifas.
GAB:CORRETO.
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• Iluminação Pública → UTI UNIVERSI
Iluminação Domiciliar → UTI SINGULI
CERTO