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Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado: "Apesar das dificuldades, é possível promover já a mudança da cultura administrativa e reformar a dimensão-gestão do Estado, enquanto vai sendo providenciada a
mudança do sistema legal."
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PARA VERIFICAREM O "PLANO DIRETOR DA REFORMA
DO APARELHO DO ESTADO" ACESSEM:
http://www.planalto.gov.br/publi_04/COLECAO/PLANDI8.HTM
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Só acrescentando, a questão já inicia errada ao afirmar "Executado ao longo de toda a década passada...", pois o Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado foi publicado somente em 1995.
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No esforço de diagnóstico da administração pública brasileira centraremos nossa atenção, de um lado, nas condições do mercado de trabalho e na política de recursos humanos, e, de outro, na distinção de três dimensões dos problemas:
(1) a dimensão institucional-legal, relacionada aos obstáculos de ordem legal para o alcance de uma maior eficiência do aparelho do Estado;
(2) a dimensão cultural, definida pela coexistência de valores patrimonialistas e principalmente burocráticos com os novos valores gerenciais e modernos na administração pública brasileira; e
(3) a dimensão gerencial, associada às práticas administrativas.
As três dimensões estão inter-relacionadas. Há uma tendência a subordinar a terceira à primeira, quando se afirma que é impossível implantar qualquer reforma na área da gestão enquanto não forem modificadas as instituições, a partir da Constituição Federal. É claro que esta visão é falsa.
Apesar das dificuldades, é possível promover já a mudança da cultura administrativa e reformar a dimensão-gestão do Estado, enquanto vai sendo providenciada a mudança do sistema legal.
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Sem a mudança cultural da administração pública burocrática para a gerencial será impossível implementar as reformas institucionais-legais. E será igualmente inviável avançar na dimensão-gestão.
As três mudanças, entretanto, não deverão ocorrer seqüencial mas concomitantemente, ora com prevalência de uma dimensão, ora com prevalência de outra
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(...) Esses obstáculos a uma administração pública eficiente só poderão ser superados quando, conjuntamente com a mudança institucional-legal ocorra uma mudança cultural no sentido da administração pública gerencial.
A dimensão institucional-legal e a dimensão cultural dos entraves a uma administração pública moderna, gerencial, eficiente e voltada para o atendimento do cidadão complementam-se com a dimensão-gestão. (...)
A transição para uma administração pública gerencial só será possível se, ao mesmo tempo que se aprovam as
mudanças legais, vá mudando a
cultura administrativa do país. (...)
Sem a mudança cultural da administração pública burocrática para a gerencial será impossível implementar as reformas institucionaislegais. E será igualmente inviável avançar na dimensão-gestão. As três mudanças, entretanto, não deverão ocorrer seqüencial mas concomitantemente, ora com prevalência de uma dimensão, ora com prevalência de outra.
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Executado ao longo de toda a década passada, o Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado previu não ser possível promover de imediato a mudança da cultura administrativa e a reforma da dimensão-gestão do Estado ao mesmo tempo em que se providencia a mudança do sistema legal. QUESTÃO ERRADA
Foi possível sim, e, como em qualquer plano, houve o diagnóstico que dimensionou os problemas para que fosse possível uma mudança de imediato: dimensão institucional-legal (obstáculos de ordem legal para o alcance de uma maior eficiência do aparelho do Estado); dimensão cultural (coexistência de valores patrimonialistas e burocráticos + novos valores gerenciais e modernos) e dimensão gerencial (associadas às práticas administrativas).
Fonte: Administração Pública, 2ª Ed., Augustinho Vicente Paludo
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A questão já começa incorreta na sua primeira oração. O Plano Diretor não foi executado ao longo de toda sua década, pois só foi lançado em 1995, no governo Fernando Henrique Cardoso.
Além disso, o PDRAE previa sim ser possível a mudança da cultura administrativa ao mesmo tempo em que fosse mudado o sistema legal existente. Veja o trecho abaixo, retirado do PDRAE:
"No esforço de diagnóstico da administração pública brasileira centraremos nossa atenção, de um lado, nas condições do mercado de trabalho e na política de recursos humanos, e, de outro, na distinção de três dimensões dos problemas: (1) a dimensão institucional-legal, relacionada aos obstáculos de ordem legal para o alcance de uma maior eficiência do aparelho do Estado; (2) a dimensão cultural, definida pela coexistência de valores patrimonialistas e principalmente burocráticos com os novos valores gerenciais e modernos na administração pública brasileira; e (3) a dimensão gerencial, associada às práticas administrativas. As três dimensões estão inter-relacionadas. Há uma tendência a subordinar a terceira à primeira, quando se afirma que é impossível implantar qualquer reforma na área da gestão enquanto não forem modificadas as instituições, a partir da Constituição Federal. É claro que esta visão é falsa.Apesar das dificuldades, é possível promover já a mudança da cultura administrativa e reformar a dimensão-gestão do Estado, enquanto vai sendo providenciada a mudança do sistema legal.
Professor Rodrigo Rennó
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Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado foi publicado somente em 1995.
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Questão que faz chacota dos concurseiros idosos. Para mim a decada passada foram os anos 90 ¬¬
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Errei por pensar que decada passada fosse os anos noventa!
Idade é fogo...