Questão 1797436

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCE-RO
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - TCE-RO - Auditor de Controle Externo - Tecnologia da Informação; CESPE - 2013 - TCE-RO - Auditor de Controle Externo - Engenharia Civil
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Dívida Ativa; Orçamento Público em AFO; Receita Pública

A respeito de orçamento público, julgue o item que se segue.

Considere que a Procuradoria da Fazenda tenha ajuizado ação judicial de execução de determinado crédito, que, anteriormente, havia sido inscrito na dívida ativa da União. Nessa situação, o ato de ajuizar a ação integra o ciclo orçamentário.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito ERRADO. 
  O que é Ciclo Orçamentário? Segundo PASCOAL (2009):  é o período em que se processam as atividades peculiares do processo orçamentário, quais sejam: ELABORAÇÃO => APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO => EXECUÇÃO ^ CONTROLE

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• Ciclo visão clássica: Elaboração (PE), aprovação (PL), execução (PE), controle e avaliação (PL)

  ou visão ampliada de Sanches:

  Elaboração do PPA

  Aprovação do PPA

  Elaboração da LDO

  Aprovação da LDO

  Elaboração da LOA

  aprovação da LOA

  Execução (PPA, LDO e LOA)

  Controle