Gabarito: correto
Resumo do Orçamento-programa:
- Se configura como um efetivo elo entre planejamento e as ações executivas da Administração Pública.
- Um das principais características do orçamento-programa, em comparação com os orçamentos tradicionais, é a ênfase no objetivo – e não no objeto- do gasto.
- O orçamento-programa constitui modalidade de orçamento em que a previsão dos recursos financeiros e sua destinação decorrem da elaboração de um plano completo, com base em diretrizes e prioridade, estimativa rala de recursos e cálculo real das necessidades.
- Esse tipo de orçamento é totalmente baseado em um minucioso planejamento que é expresso por intermédio do “programa de trabalho”. Programa de trabalho pode ser definido como o “instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações que concorrem para a concretização de um objetivo comum preestabelecido, mensurados por indicadores instituídos no plano, visando a solução de um problema ou o atendimento de determinada necessidade ou demanda da sociedade”.
- Nesse tipo de orçamento, o controle visa avaliar a eficiência e eficácia das atividades governamentais.
- O orçamento-programa permite a avaliação do resultado das ações governamentais através das medidas de eficiência, eficácia e efetividade. Ele deve demonstrar em que e para que o governo gastará, especificando também quem será responsável pela execução de seus programas.
- Existe uma vinculação necessária entre o que foi planejado e o que é executado.
- O orçamento-programa deve conter:
· Os objetivos e propósitos perseguidos pela instituição e para cuja consecução são utilizados os recursos orçamentários.
· Os programas, isto é, os instrumentos de integração dos esforços governamentais, no sentido da concretização dos objetivos.
· Os custos dos programas medidos por meio da identificação dos meios ou insumos (pessoal, material, equipamentos, serviços etc.) necessários para a obtenção dos resultados.
· As medidas de desempenho, com a finalidade de medir as realizações (produto final) e os esforços despendidos na execução dos programas.
- O orçamento-programa é utilizado atualmente no Brasil e é obrigatório para todas as Unidades da Federação.
Bons estudos...
GABARITO: CERTO
Orçamento Programa
Esse orçamento foi determinado pela Lei no 4.320/1964, reforçado pelo Decreto-Lei no 200/1967, teve a primeira classificação funcional-programática em 1974, mas foi apenas com a edição do Decreto no 2.829/1998 e com o primeiro PPA 2000-2003 que se tornou realidade.
O Orçamento Programa é o atual e mais moderno Orçamento Público, está intimamente ligado ao planejamento, e representa o maior nível de classificação das ações governamentais.
ATENÇÃO O programa representa o maior nível de classificação das ações
de Governo, enquanto a função representa o maior nível de agregação
(classificação) das despesas.O Orçamento Programa é um plano de trabalho
que integra – numa concepção gerencial – planejamento e orçamento com
objetivos e metas a alcançar. A ênfase do orçamentoprograma é nas realizações e a avaliação de resultados abrange a eficácia (alcance das metas) e a efetividade (análise do impacto final das ações).
FONTE: Orçamento Público, Afo e Lrf - Teoria e Questões - Série Provas & Concursos - Augustinho Paludo, Augustinho Paludo.