Letra A.Serviços de Alta Complexidade
O que é?
Os serviços de proteção social especial de alta complexidade são aqueles que garantem a proteção integral – moradia, alimentação, higienização e trabalho protegido para famílias e indivíduos que se encontram em situação de violação de direitos. Quais sejam:
a) Serviço de Acolhimento Institucional, nas seguintes modalidades:
-Abrigo institucional;
-Casa-Lar;
-Casa de Passagem;
-Residência Inclusiva.
b) Serviço de Acolhimento em República;
c) Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora;
d) Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas
e de Emergências.
Proteção Social Especial de Média Complexidade
Atendimentos às famílias e indivíduos com seus direitos violados, mas cujos vínculos familiares não foram rompidos. Requerem maior estruturação técnico-operacional e atenção especializada e individualizada com um acompanhamento sistemático e monitorado, tais como:
Serviço de orientação e apoio sociofamiliar;
Plantão social;
Abordagem de rua;
Cuidado domiciliar;
Serviço de habilitação e reabilitação na comunidade das pessoas com deficiência;
Medidas socioeducativas em meio-aberto (PSC e LA).
Proteção Social Especial de Alta Complexidade
Garantem proteção integral - moradia, alimentação, higienização e trabalho protegido para famílias e indivíduos que se encontram sem referência e, ou, em situação de ameaça, necessitando ser retirados de seu núcleo familiar e, ou, comunitário, tais como:
Atendimento Integral Institucional;
Casa Lar;
República;
Casa de Passagem;
Albergue;
Família Substituta;
Família Acolhedora;
Medidas socioeducativas restritivas e privativas de liberdade (semi-liberdade, internação provisória e sentenciada);
Trabalho protegido.