Questão 1802296

• Banca: FAU
• Órgão: Prefeitura de Chopinzinho - PR
• Ano: 2016
• Provas: FAU - 2016 - Prefeitura de Chopinzinho - PR - Procurador Municipal
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC; Controle de Constitucionalidade

A ação declaratória de constitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal, NÃO poderá ser proposta:

• A. Pelo Governador do Distrito Federal.
• B. Pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.
• C. Pelas entidades de classe de âmbito nacional.
• D. Pela Mesa da Câmara Legislativa.
• E. Pela Confederação Sindical.

Gabarito: B

Comentários

• Letra B
  
  CRFB/88

  Art. 103. Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade:

   I - o Presidente da República;

  II - a Mesa do Senado Federal;

  III - a Mesa da Câmara dos Deputados;

  IV a Mesa de Assembléia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal; 

  V o Governador de Estado ou do Distrito Federal; 

  VI - o Procurador-Geral da República;

  VII - o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;

  VIII - partido político com representação no Congresso Nacional;

  IX - confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.

  
  

• Por um mundo com mais questões assim... kkkkkkkkkkkkk

• 4 PESSOAS:

  1. O Presidente da República - 2. O Governador de Estado - 3. O Governador do Distrito Federal - 4. O Procurador Geral da República
  

  4 MESAS:

  1. A Mesa do Senado Federal - 2. A Mesa da Câmara dos Deputados - 3. A Mesa da Assembleia Legislativa - 4. A Mesa da Câmara Legislativa do Distrito Federal
  

  4 ÓRGÃOS:

  1. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - 2. Partido Político com representação no Congresso Nacional - 3. Confederação Sindical - 4. Entidade de Classe de âmbito nacional.
  

• resposta certa letra B