Questão 1802350

• Banca: FAU
• Órgão: Prefeitura de Chopinzinho - PR
• Ano: 2016
• Provas: FAU - 2016 - Prefeitura de Chopinzinho - PR - Procurador Municipal
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Conceito e Características; Contratos Administrativos

Sobre a formalização dos contratos administrativos é CORRETO afirmar:

• A. Quando não for obrigatório, o instrumento do contrato pode ser substituído, dentre outros documentos, pela nota de empenho de despesa.
• B. A ordem de execução de serviço não é instrumento hábil a substituir o instrumento do contrato, mesmo quando este não seja obrigatório.
• C. O contrato verbal com a Administração é permitido na modalidade convite, desde que devidamente justificado pela autoridade competente.
• D. A minuta do futuro contrato não precisa integrar o edital ou ato convocatório da licitação na modalidade tomada de preços.
• E. A eficácia do contrato administrativo independe da sua publicação na imprensa oficial.

Gabarito: A

Comentários

• A) Correto - art. 62
  B) Errada - art.62
  C) art. 60, parágrafo único
  d) Errada - Art. 62, §1º
  e) Errada - art. 61, parágrafo único