Questão 1802359

• Banca: FAU
• Órgão: Prefeitura de Chopinzinho - PR
• Ano: 2016
• Provas: FAU - 2016 - Prefeitura de Chopinzinho - PR - Procurador Municipal
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Organização do Poder Judiciário; Superior Tribunal de Justiça

Será executada no Brasil a sentença proferida no estrangeiro, que reúna os seguintes requisitos, EXCETO:

• A. Haver sido proferida por juiz competente.
• B. Ter passado em julgado e estar revestida das formalidades necessárias para a execução no lugar em que foi proferida.
• C. Ter sido homologada pelo Superior Tribunal de Justiça.
• D. Estar traduzida por intérprete autorizado.
• E. Terem sido as partes citadas ou haver-se legalmente verificado à revelia.

Gabarito: C

Comentários

• banca deve alterar, está bem desatualizada né. 

• Todas as alternativas estão corretas.

  LINDB - Decreto Lei nº 4657/1942
  Art. 15.  Será executada no Brasil a sentença proferida no estrangeiro, que reúna os seguintes requisitos:

  a) haver sido proferida por juiz competente;

  b) terem sido os partes citadas ou haver-se legalmente verificado à revelia;

  c) ter passado em julgado e estar revestida das formalidades necessárias para a execução no lugar em que foi proferida;

  d) estar traduzida por intérprete autorizado;

  e) ter sido homologada pelo Supremo Tribunal Federal.