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ID
1802365
Banca
FAU
Órgão
Prefeitura de Chopinzinho - PR
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Civil
Assuntos

O negócio jurídico é o ato jurídico com finalidade de criar, modificar, conservar ou extinguir direitos. Assinale a alternativa que contém os requisitos para validade do negócio jurídico:

Alternativas
Comentários

  • Art. 104 e incisos CC02

  • Gabarito - "e"

    Art. 104, C.C. "A validade do negócio jurídico requer:

    I - agente capaz;

    II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável;

    III - forma prescrita ou não defesa em lei."

  • A doutrina acrescenta: vontade livre e desembaraçada

  • A) Dentro da escala ponteana temos os pressupostos de existência, os requisitos de validade e eficácia do negócio jurídico. Diz o legislador, no art. 104 do CC, que “a validade do negócio jurídico requer: I - agente capaz; II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável; III - forma prescrita ou não defesa em lei". Incorreta:

    B) De acordo com o art. 104, agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei. Incorreta;

    C) Vide fundamentos anteriores. Incorreta;

    D) Vide fundamentos anteriores. Incorreta;

    E) Em consonância com a previsão do art. 104 do CC. Correta.


    Resposta: E 

  • GABARITO: E

    Art. 104. A validade do negócio jurídico requer

    I - agente capaz;

    II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável;

    III - forma prescrita ou não defesa em lei.