Questão 1802404

• Banca: FAU
• Órgão: Prefeitura de Chopinzinho - PR
• Ano: 2016
• Provas: FAU - 2016 - Prefeitura de Chopinzinho - PR - Procurador Municipal
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Da execução em geral; Processo de execução

O Código de Processo Civil faculta ao vencedor de determinado processo e/ou procedimento judicial a possibilidade de executar provisoriamente uma decisão. A execução é provisória:

• A. Quando o devedor não é localizado.
• B. Quando fundada em sentença impugnada mediante recurso recebido só no efeito devolutivo.
• C. Quando fundada em título executivo extrajudicial.
• D. Quando fundada em sentença impugnada mediante recurso recebido em ambos os efeitos.
• E. Quando fundada em título executivo judicial.

Gabarito: B

Comentários

• Gab . : B 

  
  

  Art. 521. Recebida a apelação em ambos os efeitos, o juiz não poderá inovar no processo; recebida só no efeito devolutivo, o apelado poderá promover, desde logo, a execução provisória da sentença, extraindo a respectiva carta.

  
  

• NCPC

  Art. 520, CAPUT - O cumprimento provisório da sentença impugnada por RECURSO DESPROVIDO DE EFEITO SUSPENSIVO será realizado da mesma forma que o cumprimento definitvo, sujeitandno-se ao seguinte regime: (...)

   

  Ou seja, conforme consta da letra B:

  "Quando fundada em sentença impugnada mediante recurso recebido só no efeito devolutivo."

   

   

• b)

  Quando fundada em sentença impugnada mediante recurso recebido só no efeito devolutivo.