Questão 1802413

• Banca: FAU
• Órgão: Prefeitura de Chopinzinho - PR
• Ano: 2016
• Provas: FAU - 2016 - Prefeitura de Chopinzinho - PR - Procurador Municipal
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Das Defesas do Devedor: Embargos do Devedor; Processo de execução

Os embargos do devedor, também chamados de embargos à execução, são o meio processual de defesa do executado na ação de execução de um título executivo. Os embargos do devedor:

• A. Serão recebidos no efeito suspensivo, conforme regra geral.
• B. Serão oferecidos no prazo de 15 dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido.
• C. Deverão, necessariamente, ser opostos após garantia do juízo.
• D. Não podem ser rejeitados liminarmente, exigindo sempre julgamento meritório das razões aduzidas nos autos.
• E. Serão oferecidos no prazo de 15 dias, contados da data de citação do executado.

Gabarito: B

Comentários

• a) Art. 739-A.  Os embargos do executado não terão efeito suspensivo.
  
  

  b) Art. 738. Os embargos serão oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação.

  
  

  c) Art. 736.  O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos.

  d) Art. 739. O juiz rejeitará liminarmente os embargos: I - quando intempestivos; II - quando inepta a petição (art. 295); ou III - quando manifestamente protelatórios.

  e) Art. 738. Os embargos serão oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação.

• ART. 915 DO CPC/15

  PRAZO: DE 15 DIAS CONTADOS COM BASE NO ART 231

  CONTAGEM DO PRAZO:

  Art. 231.  Salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do começo do prazo:

  I - a data de juntada aos autos do aviso de recebimento, quando a citação ou a intimação FOR PELO CORREIO;

  II - a data de juntada aos autos do mandado cumprido, quando a citação ou a intimação for por OFICIAL DE JUSTIÇA;

  III - a data de ocorrência da citação ou da intimação, quando ela se der POR ATO DO ESCRIVÃO OU DO CHEFE DE SECRETARIA;

  IV - o dia útil seguinte ao fim da dilação assinada pelo juiz, quando a CITAÇÃO OU A INTIMAÇÃO FOR POR EDITAL;

  V - o dia útil seguinte à consulta ao teor da citação ou da intimação ou ao término do prazo para que a consulta se dê, quando a CITAÇÃO OU A INTIMAÇÃO FOR ELETRÔNICA;

  VI - a data de juntada do comunicado de que trata o art. 232 (Nos atos de comunicação por CARTA PRECATÓRIA, ROGATÓRIA OU DE ORDEM, a realização da citação ou da intimação será imediatamente informada, por meio eletrônico, pelo juiz deprecado ao juiz deprecante) ou, não havendo esse, a data de juntada da carta aos autos de origem devidamente cumprida, quando a CITAÇÃO OU A INTIMAÇÃO SE REALIZAR EM CUMPRIMENTO DE CARTA;

  VII - a data de publicação, quando a INTIMAÇÃO SE DER PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA IMPRESSO OU ELETRÔNICO;

  VIII - o dia da carga, quando a INTIMAÇÃO SE DER POR MEIO DA RETIRADA DOS AUTOS, EM CARGA, DO CARTÓRIO OU DA SECRETARIA.

  GAB: B

• Novo CPC

   

  a) Errada. Art. 919.  Os embargos à execução não terão efeito suspensivo.

   

  b) Art. 915.  Os embargos serão oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, contado, conforme o caso, na forma do art. 231.

   

  c) Errada. Art. 914.  O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos.

   

  d) Errada. Art. 918.  O juiz rejeitará liminarmente os embargos: [...]

   

  e) Errada. Art. 915.  Os embargos serão oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, contado, conforme o caso, na forma do art. 231.