Questão 1802419

• Banca: FAU
• Órgão: Prefeitura de Chopinzinho - PR
• Ano: 2016
• Provas: FAU - 2016 - Prefeitura de Chopinzinho - PR - Procurador Municipal
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Da execução em geral; Processo de execução

Sobre a extinção da execução, pode-se afirmar apenas que:

• A. Extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação.
• B. Extingue-se a execução quando o devedor obtém, por transação ou por qualquer outro meio, a remissão total da dívida.
• C. Extingue-se a execução quando o credor renunciar ao crédito.
• D. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.
• E. Todas as alternativas estão corretas.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 794. Extingue-se a execução quando:

  I - o devedor satisfaz a obrigação;

  II - o devedor obtém, por transação ou por qualquer outro meio, a remissão total da dívida;

  III - o credor renunciar ao crédito.

  Art. 795. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

• Atualizando com o NCPC:

   

  Art. 924. Extingue-se a execução quando:

  I - a petição inicial for indeferida;

  II - a obrigação for satisfeita;

  III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida;

  IV - o exequente renunciar ao crédito;

  V - ocorrer a prescrição intercorrente.

   

  Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

   

• ART.924. Extingue-se a execução quando:

  I - a petição inicial for indeferida;

  II - a obrigação for satisfeita;

  III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida;

  IV - o exequente renunciar ao crédito;

  V - ocorrer a prescrição intercorrente.

   

  Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

• Art. 924. Extingue-se a execução quando:

  I - a petição inicial for indeferida;

  II - a obrigação for satisfeita;

  III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida;

  IV - o exequente renunciar ao crédito;

  V - ocorrer a prescrição intercorrente.

• Art. 924. Extingue-se a execução quando:

  I - a petição inicial for indeferida;

  II - a obrigação for satisfeita;

  III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida;

  IV - o exequente renunciar ao crédito;

  V - ocorrer a prescrição intercorrente.

  Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.