-
Art. 796. O procedimento cautelar pode ser instaurado antes ou no curso do processo principal e deste é sempre dependente.
Art. 800. As medidas cautelares serão requeridas ao juiz da causa; e, quando preparatórias, ao juiz competente para conhecer da ação principal.
Art. 807. As medidas cautelares conservam a sua eficácia no prazo do artigo antecedente e na pendência do processo principal; mas podem, a qualquer tempo, ser revogadas ou modificadas.
-
Resp. B
A - Art. 798 CPC
B - Art. 796, 1ª parte, CPC
C - Art. 796, 2ª parte, CPC
D - Art. 807 CPC
E - Entendimento Doutrinário - É possível aduzir que a reconvenção não pode ser proposta no processo cautelar, já que a medida cautelar tem finalidade preparatória para o ingresso da ação principal – ou seja – a partir do momento que a ação principal é proposta, é possível ao réu reconvir, porém, enquanto estiver apenas analisando a urgência da medida cautelar, o réu deverá contestar sem a apresentação da reconvenção.
-
As Medidas Cautelares podem ser típicas, por exemplo, aquelas que o Código de Processo Civil nos artigos 852 a 854, e poderão também ser atípicas, ou seja, aquelas que não foram especificamente previstas na lei, mas que, por uma ou outra razão, justificam medidas provisórias imediatas.
As outras alternativas já foram explicadas.
Resposta correta letra C (a questão pede a incorreta)
A colega Cristiane Barros se confundiu ao anotar.