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Alternativa correta: C
Art. 37. CF/88 A administração pública direta e indireta de
qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios obedecerá aos princípios
de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
(...)
Princípio da
eficiência, segundo Elias Freire “ impõe ao agente público um modo de atuar
que produza resultados favoráveis à consecução dos fins que cabem ao Estado
alcançar, não bastando que as atividades sejam desempenhadas apenas com
legalidade, mas exigindo resultados positivos para o serviço público e
satisfatório atendimento das necessidades dos administrados” (Elias Freire).
Bons estudos! \o
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complementando...
Para a Profª Maria Sylvia Di Pietro, o princípio da eficência pode ser descrito em duas vertentes:
a) relativamente à forma de atuação do agente público, espera-se o melhor desempenho possível de suas atribuições, a fim de obter os melhores resultados;
b) quanto ao modo de organizar, estruturar e disciplinar a adminstração pública, exige-se que este seja o mais racional possível, no intuito de alcançar melhores resultados na prestação dos serviços públicos.
[Gab. C]
FONTE: ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado. 24ª. edição. São Paulo: Método, 2016.
bons estudos
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O princípio da EFICIÊNCIA OU QUALIDADE DOS SERVIÇOS exige que a atividade administrativa seja
exercida com presteza, perfeição e rendimento funcional, buscando,
assim, maior produtividade e redução dos desperdícios de dinheiro
público.
Tradicionalmente, diz-se que o foco da eficiência é a
relação custo/benefício, isto é, menor volume de insumos (recursos financeiros,
pessoal, tempo, material etc.) para o alcance dos resultados previstos. A EFICÁCIA, por
sua vez, diz respeito ao alcance da meta prevista.
Já a EFETIVIDADE compreende os
resultados alcançados, em termos de impacto sobre a população alvo.
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Principio da eficiência-----> Palavras chaves
Rendimento funcional;
desburocratização ;
avaliação especial de desempenho;
neutralidade;
presteza ;
perfeição;
administração gerencial ;
busca de resultados ;
imparcialidade ;
busca de qualidade ;
transparência ;
estágio probatório .
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Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos princípios constitucionais expressos, que devem ser memorizados pelos alunos, por representarem tema recorrente em provas dos mais variados níveis.
Conforme expresso na Constituição Federal Brasileira de 1988:
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
Ou seja, a Constituição Federal dedica um capítulo específico ao estudo da administração pública e, logo no artigo inaugural desta parte, menciona de forma expressa os princípios que devem ser observados pelos administradores – União, Estados, Distrito Federal, Municípios Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista.
Trata-se do famoso LIMPE.
Legalidade
Impessoalidade
Moralidade
Publicidade
Eficiência
Assim:
A. ERRADO. Legalidade.
O Administrador não pode agir, nem deixar de agir, senão de acordo com a lei, na forma determinada.
B. ERRADO. Efetividade.
O princípio constitucional da Administração Pública é eficiência, não efetividade.
C. CERTO. Eficiência.
O princípio da eficiência foi introduzido expressamente pela Emenda Constitucional 19 de 4/06/1998, que afirma que não basta a instalação do serviço público. Além disso, o serviço deve ser prestado de forma eficaz e atender plenamente à necessidade para a qual foi criado, através da otimização dos meios para atingir o fim público colimado.
D. ERRADO. Publicidade.
Segundo o princípio da publicidade, os atos públicos devem, como requisito de sua eficácia, ter divulgação oficial, com as exceções previstas em lei (segurança nacional, certas investigações policiais, processos cíveis em segredo de justiça etc.). Quando os atos e contratos tornam-se públicos, há uma maior facilidade de controle pelos interessados e pelo povo de uma maneira geral, e este controle faz referência tanto aos aspectos de legalidade quanto de moralidade.
E. ERRADO. Impessoalidade.
A Administração deve atuar de forma a servir a todos, independente de preferências ou aversões partidárias ou pessoais. Encontra-se diretamente relacionado ao princípio da impessoalidade a ideia de igualdade/isonomia. Assim, por exemplo, os concursos públicos representam uma forma de que todos tenham a mesma possibilidade (igualdade formal) de conquistar um cargo público, independentemente de favoritismos e/ou nepotismo. No entanto, o princípio da impessoalidade também se encontra diretamente ligado à ideia de finalidade das ações organizacionais, ou seja, as ações da Administração Pública devem atingir o seu fim legal, a coletividade, não sendo utilizada como forma de beneficiar determinados indivíduos ou grupos apenas.
Gabarito: ALTERNATIVA C.
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☠️ GABARITO C ☠️
Art. 37. CF/88 A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
(...)
Princípio da eficiência, segundo Elias Freire “ impõe ao agente público um modo de atuar que produza resultados favoráveis à consecução dos fins que cabem ao Estado alcançar, não bastando que as atividades sejam desempenhadas apenas com legalidade, mas exigindo resultados positivos para o serviço público e satisfatório atendimento das necessidades dos administrados” (Elias Freire).