Questão 180274

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPE-RN
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - MPE-RN - Promotor de Justiça
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Procedimento ordinário; Recursos; Sentença; Teoria Geral dos Recursos - Conceito

Com relação a recursos, procedimentos de jurisdição voluntária, sentença e coisa julgada, julgue os itens a seguir.

I Reconhecida pelo STF a existência da repercussão geral, cabe ao órgão de origem apreciar os recursos extraordinários sobrestados, para julgá-los prejudicados, exercer o juízo de retração, admitir, ou não, o recurso.

II Reconhecida pelo STJ a existência de causas repetitivas, cabe ao tribunal de segunda instância apreciar os recursos especiais sobrestados, para julgá-los prejudicados, exercer o juízo de retratação, admitir, ou não, o recurso.

III No procedimento de jurisdição voluntária, a sentença, ainda que transitada em julgado, pode ser modificada caso ocorram motivos supervenientes.

IV Caracteriza-se como extra petita a sentença em que se determina ao réu, em relação ao pedido mediato, condenação superior ao que foi postulado pelo autor.

V Na ação de anulação de casamento, a sentença que rejeita o pedido do autor com base na insuficiência de provas não faz coisa julgada material.

Estão certos apenas os itens

• A. I, II e III.
• B. I, II e IV.
• C. I, III e V.
• D. II, IV e V.
• E. III, IV e V.

Gabarito: X

Comentários

• I - CERTA: Vide  art.  543 B, 2^o  Negada a existência de repercussão geral, os recursos sobrestados considerar-se-ão automaticamente não admitidos. (Incluído pela Lei nº 11.418, de 2006)./§ 3^o  Julgado o mérito  do recurso extraordinário, os recursos sobrestados serão apreciados pelos Tribunais, Turmas de Uniformização ou Turmas Recursais, que poderão declará-los prejudicados ou retratar-se.

  II- CERTA: Art 543- C § 7^o  Publicado o acórdão do Superior Tribunal de Justiça, os recursos especiais sobrestados na origem/I - terão seguimento denegado na hipótese de o acórdão recorrido coincidir com a orientação do Superior Tribunal de Justiça; ou II - serão novamente examinados pelo tribunal de origem na hipótese de o acórdão recorrido divergir da orientação do Superior Tribunal de Justiça/§ 8^o  Na hipótese prevista no inciso II do § 7^o deste artigo, mantida a decisão divergente pelo tribunal de origem, far-se-á o exame de admissibilidade do recurso especial.

  III- CERTA, pois o art. 1.111 do CPC expressamente diz o  teor da questão: Art. 1.111.  A sentença poderá ser modificada, sem prejuízo dos efeitos já produzidos, se ocorrerem circunstâncias supervenientes.

  IV-  ERRADA. Pois se trata de uma sentença ULTRA PETITA/ V- ERRADA.

• Questão 40 – anulada. Há um erro de grafia no termo “retratação” do item I, que foi digitado como “retração”, o que pode ter induzido a erro os candidatos. Dessa forma, não há resposta que sirva como gabarito, dado que os itens I, II e III eram considerados certos. Dessa forma, o CESPE/UnB recomenda a anulação da questão