Questão 180430

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPE-RN
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - MPE-RN - Promotor de Justiça
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990; Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.; Sistema Único de Saúde - SUS

No que concerne ao SUS, assinale a opção correta.

• A. À iniciativa privada é vedado participar do SUS, ainda que em caráter complementar.
• B. As ações e os serviços públicos de saúde são desenvolvidos, obedecendo-se, entre outros, ao princípio da centralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.
• C. É vedada aos municípios a constituição de consórcios para desenvolverem em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.
• D. No âmbito do SUS, o atendimento e a internação domiciliares não incluem procedimentos fisioterapêuticos.
• E. No campo de atuação do SUS, está a execução de ações de assistência terapêutica integral, inclusive a farmacêutica.

Gabarito: E

Comentários

• Lei 8.080 - Lei do SUS

   

  a) ERRADO: Art.4, § 2º A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

  b) ERRADO: Art. 7, IX - descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo:

  c) ERRADO: Art. 10. Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.

  d) ERRADO: Art. 19-I - § 1o Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares incluem-se, principalmente, os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio.

  e) CORRETO: Art. 6, I, "d".

   

• Inclusive não; sobretudo a farmacêutica

  Abraços

• privada complementar ao sus

  nada no sus é centralizado.!