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GABARITO CERTO
CF/88
Art. 84 Compete privativamente ao Presidente da República:
VI – dispor, mediante decreto, sobre:
a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos;
b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos;
-
GAB CERTO
Compete privativamente ao Presidente da República:
VI – dispor, mediante decreto, sobre: a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar
aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos; b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos;
-
CERTA.
CF:
Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
VI – dispor, mediante decreto, sobre:
a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos;
b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos.
-
Trata-se da figura do decreto autônomo.
-
Certo
Essa assertiva trata da figura do chamado “decreto autônomo”,
introduzida no texto constitucional pela Emenda Constitucional 32, de 11
de setembro de 2001. De fato, estabelece o art. 84, VI, da Constituição
Federal que compete privativamente ao Presidente da República dispor,
mediante decreto, sobre:
a) organização e funcionamento da administração federal, quando não
implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos;
b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos.
Nessas duas situações específicas, portanto, passou a ser possível o
tratamento de tais matérias por decreto presidencial, sem necessidade de
lei prévia alguma! Aliás, chamamos esse decreto previsto no art. 84,
VI, da Constituição de “decreto autônomo” justamente para diferenciá-lo
do “decreto regulamentar”, previsto no art. 84, IV, do mesmo texto
constitucional. Este último é norma infralegal (hierarquicamente
inferior à lei), pois é expedido tendo como fundamento uma lei, com o
fim de regulamentá-la. O decreto autônomo, diferentemente, retira sua
validade diretamente do texto constitucional (art. 84, VI), sendo, por
isso, espécie normativa primária, do mesmo nível hierárquico das leis em
sentido estrito, aprovadas pelo Congresso Nacional.
Podemos ampliar, um pouco, a nossa revisão desse tema, lembrando que
essa competência do Presidente da República para expedir decreto
autônomo, prevista no art. 84, VI, da Constituição Federal:
a) por força do princípio da simetria, é também (automaticamente)
extensível aos demais chefes do Executivo (governadores e prefeitos);
b) é delegável, nos termos do art. 84, parágrafo único, da Constituição Federal;
c) permite a revogação de lei pretérita que trate das respectivas
matérias (por exemplo: o Presidente da República pode, hoje, expedir um
decreto autônomo extinguindo cargos públicos federais vagos, até então
previstos em lei em sentido estrito).
Vicente Paulo
-
Bruno TRT, perdoe-me, pois sou iniciante, mas de onde você tirou que o Presidente pode extinguir o cargo mesmo ele estando ocupado? A CF fala claramente:
Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos.
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Noss, esse Bruno misturou as bolas kkkkkkk, tá respondendo as questões chapado !!!!
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Questão correta, outras semelhantes ajudam a responder vejam:
Prova: Analista
Legislativo - Consultor Legislativo; Ano: 2014; Banca: CESPE;
Órgão: Câmara dos Deputados
- Direito
Constitucional - Presidente da
República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado., Poder Executivo
O presidente da
República pode, mediante decreto, extinguir cargos públicos que estejam vagos.
GABARITO: CERTA.
Prova: CESPE - 2014 - SUFRAMA - Nível Superior
- Conhecimentos BásicosDisciplina: Direito Constitucional |
Assuntos: Presidente da República, Vice-Presidente da República e
Ministros de Estado.; Poder Executivo;
Compete privativamente ao presidente da República dispor, mediante
decreto, sobre a extinção de funções ou cargos públicos quando estes estiverem
vagos.
GABARITO: CERTA.
Prova: CESPE - 2009 - MPE-RN - Promotor de Justiça
Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Presidente
da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.; Poder
Executivo;
Assinale a opção correta com relação ao decreto.
a) O presidente da República pode, mediante decreto, extinguir cargos
públicos quando vagos.
GABARITO: LETRA "A".
Prova: CESPE - 2009 - TRT - 17ª Região (ES) -
Técnico Judiciário - Área AdministrativaDisciplina: Direito
Constitucional | Assuntos: Presidente da República, Vice-Presidente
da República e Ministros de Estado.; Organização Político-Administrativa
do Estado – O Federalismo Brasileiro ; Poder Executivo;
No tocante à organização do Estado brasileiro, a CF
estabeleceu a possibilidade de o presidente da República delegar, ao
advogado-geral da União, sua competência para dispor, mediante decreto, sobre a
organização e o funcionamento da administração federal, quando isso não
implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos
públicos.
GABARITO:CERTA.
"Fica
aqui o meu apelo para a equipe do site “QUERO MINHA VERSÃO ANTIGA DO QC”
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O que me quebrou foi o tal do decreto PRESIDENCIAL.
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Pra que quer estudar inglês e constitucional ao mesmo tempo! Essa eu peguei na "CONSTITUTION OF THE FEDERATIVE REPUBLIC OF BRAZIL" disponível na biblioteca da Câmara!
Article 84. The President of the Republic shall have the
exclusive power to: (CA No. 23, 1999; CA No. 32, 2001)
VI – provide for the following, by means of a decree:
a) organization and operation of federal government
services, whenever no augmentation of expenditures
or creation or abolishment of government
bodies is involved;
b) abolishment of public positions or posts, if vacant;
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Certo. Em regra: cargo é criado por lei e extinto pela mesma (sentido amplo), respeitando o princípio da similaridade, salvo se vago que pode ser extinto por decreto (sentido estrito)
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GABARITO: C
Eu quando vejo texto da lei: =)
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Amigos, em alguns comentários ja havia percebido que o Bruno TRT fornece informação errada. cuidado! além de falar muita abobrinha
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Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
VI – dispor, mediante decreto, sobre:
b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos
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Algo a acrescentar: quando a Constituição falar em competência privativa, quer dizer que essa competência pode ser delegada. Quando falar em competência exclusiva, NÃO PODERÁ ser delegada. O nome já diz: exclusiva.
Espero ter contribuído.
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Cara ALESSANDRA PC...
Concordo com vc!!!
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Temos que denunciar ao QC este Bruno TRT. Se não tem nada de relevante a acrescentar, melhor não comentar. Além de colocar respostas erradas e prejudicar quem não tem dominio da matéria, ele fica de brincadeira e o intuito aqui não é este.
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só não lembrava da ultima parte ... (sendo dispensável a edição de lei em sentido estrito.)
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Assertiva correta, cuidado para não confundir, o presidente até pode extinguir cargo por meio de decreto, mas órgão só é extinto por meio de lei.
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Cargo -> pode ser extinto por meio de decreto.
Órgão -> só pode ser extinto através de lei.
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Vale a pena ler o D3151/99 que contém apenas 14 artigos.
Art. 4o Autorizada por lei, a extinção de cargo público far-se-á mediante ato privativo do Presidente da República.
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CERTA
Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
VI - dispor, mediante decreto, sobre:
b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos;
Mas CUIDADO com o Inciso XXV do mesmo artigo:XXV - prover e extinguir os cargos públicos federais, na forma da lei;
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cargos publicos são criado por lei orgão publicos criados por lei
cargos são extintos por decreto
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Cuidado, galera! Não é qualquer cargo que será extinto por decreto (decreto autônomo), ele deverá ser vago. Vejamos o texto constitucional.
art. 84, VI, da Constituição
Federal, compete privativamente ao Presidente da República dispor,
mediante decreto, sobre:
a) organização e funcionamento da administração federal, quando não
implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos;
b) extinção de funções ou cargos públicos, quando VAGOS
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CORRETO:
Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
VI – dispor, mediante decreto, sobre:
b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos
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Cargos públicos vagos podem ser extintos por meio de decreto presidencial? SIM!!! desde que VAGOS!!!,ou seja, nesse caso não precisa de edição de lei específica para tal.
questão correta!!
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ALESSANDRA PC, também concordo contigo!!! Já denunciei várias vezes!!!
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Dois incisos norteadores:
Decreto autonômo, dispõe:
Sobre o organização e funcionamento da Administração, desde que não implique aumento de despesa nem a criação ou extinção de órgãos públicos.
Sobre a extinção de funções e cargos públicos, quando vagos.
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Por que a pessoa escreve o gabarito aqui?
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À luz do artigo 84, da Carta Mor, compete privativamente ao Presidente da República, dentre outras, a extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos.GABARITO CORRETO.
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PODER REGULAMENTAR/NORMATIVO
Atos gerais para COMPLEMENTAR as leis e permitir a sua efetiva aplicação (DECRETO)
Manifestação: DECRETO
REGRA: REGULAMENTAR/EXECUTIVO/REGULAMENTO EXECUTIVO
CF -> LEI -> D REGULAMENTAR (decreto COM lei)
Competência: Chefes do P.Executivo (Pres, Gov e Pref)
Delegação: Indelegável
Finalidade: Regulamentar a lei e garantir a sua fiel execução
VEDAÇÕES:
NÃO pode inovar no ordenamento jurídico
NÃO pode criar direitos e deveres
NÃO pode alterar leis
Controle federal: CN -> sustação, quando o decreto extrapola os limites da lei.
Natureza: secundária/derivada
EXCEÇÃO : AUTÔNOMO/INDEPENDENTE
CF -> D AUTÔNOMO (decreto SEM lei)
Competência: Presidente da República
Delegação: Ministro de Estado, PGR, AGU
Finalidade:
Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
VI – dispor, mediante decreto, sobre:
a) organização e funcionamento da administração federal, QUANDO:
não implicar em:
aumento de despesa
criação de despesa
extinção de órgãos públicos;
b) extinção de funções ou cargos públicos, QUANDO:
estiver vago;
CUIDADO: PODE INOVAR NO ORDENAMENTO JURÍDICO, desde que de acordo com o ART. 84 VI, a-b.
Natureza: Originária/primária
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Gabarito correto
CARGO - criado por lei
extinto em regra por lei, mas quando vago pode ser extinto por meio de decreto.
ORGAO - criado por lei
extinto por lei
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CERTO.
decreto presidencial = decreto autônomo. Estabelece o art. 84, VI, da Constituição Federal que compete privativamente ao Presidente da República dispor, mediante decreto, sobre:
a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos;
b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos.
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RESUMO SOBRE DECRETOS AUTÔNOMOS
(1) É da competência privativa do Presidente da República. Entretanto, este poderá delegar tal atribuição aos Ministros de Estado, ao PGR ou ao AGU, que observarão os limites traçados nas respectivas delegações;
(2) Podem dispor sobre (a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos (b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos;
(3) Não se está diante da hipótese de edição de decreto regulamentar. Os decretos autônomos independem da edição de lei em sentido estrito, pois têm status de norma primária, haurindo sua competência diretamente da CF;
(4) Um decreto autônomo pode revogar lei pretérita que trate das respectivas matérias (o PR pode expedir um decreto autônomo extinguindo cargos públicos federais vagos até então previstos em lei em sentido estrito);
(5) Por força do princípio da simetria, os decretos autônomos também podem ser expedidos pelos chefes do Executivo dos demais entes federativos (governadores e prefeitos).
GABARITO: CERTO
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Numa acepção amplíssima, lei é toda a regra jurídica, escrita ou não; aqui ela abrange os costumes e todas as normas formalmente produzidas pelo Estado, representadas, por exemplo, pela Constituição federal, medida provisória, decreto, lei ordinária, lei complementar, etc.
Já num sentido amplo, lei é somente a regra jurídica escrita, excluindo-se dessa aceção, portanto, o costume jurídico.
Por fim, numa acepção técnica ou estrita, a palavra lei designa uma modalidade de regra escrita que apresenta determinadas características; no direito brasileiro, são leis em sentido estrito apenas a lei complementar e a lei ordinária.
Portanto o decreto é lei apenas em sentido amplo mas não em sentido estrito.
Fonte:https://pt.wikipedia.org/wiki/Lei
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cargos publicos vagos podem ser defeitos atraves de decretos autonomos. O que nao podem ser extintos sao os orgaos publicos por decretos autonomos, visto que so podem ser criados ou extintos por lei em sentido estrito.
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Decreto autônomo: é o ato através do qual o Presidente da República dispõe sobre organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos ou sobre a extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos.
O decreto autônomo é um ato normativo primário, ou seja, deriva da própria Constituição (art. 84, VI) e tem força de lei. Além disso, esta competência pode ser delegada aos Ministros de Estado, PGR e AGU.
Portanto, atenção! O decreto autônomo não pode regulamentar leis, para isso, existe o decreto regulamentar!
DECRETO REGULAMENTAR => regula as leis
DECRETO AUTÔNOMO => regula sobre funcionamento da Administração.
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MUITA ATENÇÃO HEIN? CARGOS VAGOS!!!!!
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segunda vez que erro essa questão ... putz
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GALERA , NÃO DEIXEM DE LER O TEXTO CONSTITUCIONAL , É IMPRESCINDÍVEL NA SUA CAMINHADA !!
Art. 84 Compete privativamente ao Presidente da República:
VI – dispor, mediante decreto, sobre:
a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos;
b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos;
Força , Guerreiro !
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GABARITO - CORRETO
A Constituição não menciona nada a respeito da necessidade de lei. Somente o Decreto já é suficiente para extinguir cargos ou funções públicos, quando vagos.
DISCIPLINA, DISCIPLINA, DISCIPLINA.
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Correto!
Pode ser por meio de lei: Lei ordinária (sentido formal e estrito)
Pode ser por decreto autônomo: Lei em sentido material
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Copiando a ideia do colega, que vai ajudar a todos.
***participe da campanha #apenascomentealgonovo
***Eu ganho, você ganha, todos ganhamos!
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gabarito ERRADO
Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
VI – dispor, mediante decreto, sobre:
b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos
BONS ESTUDOS
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CERTO. CAFU (CArgo + FUnção). Algumas questões fazem confusão entre cargo, função e órgão. Só podem ser extintos por decreto os cargos e as funções. Também é necessário que estejam vagos.
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A QUESTÃO ESTÁ CORRETA. POIS Embora não tenha autorizado a edição de decreto autônomo de forma ampla e genérica, o constituinte previu, em casos taxados na CF, a possibilidade de serem editados decretos como atos normativos primários, independentemente de lei, E ISTO SE DAR NO CASO DE CARGOS públicos VAGOS podem ser extintos por meio de decreto presidencial, sendo DISPENSÁVEL a edição de lei em sentido estrito. PORTANTO NÃO HÁ NECESSIDADE DE LEI.
CARGO É DIFERENTE DE ÓRGÃO.
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Por decreto: Extinguir cargos públicos quando vagos.
Por Lei: Criar-se-á ou extinguir-se-á (mesmo estando ocupados) cargos públicos.
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Decreto autônomo (independente) tem força de lei. Uma vez que sua força provém da própria carta magna.
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Decreto regulamentar > fonte complementar da lei
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Decreto AUTÔNOMO
- Organização e Funcionamento da ADM. PÚB. FEDERAL (NÃO PODE AUMENTAR DESPESA NEM EXTINGUIR ÓRGÃO)
- EXTINGUIR FUNÇÕES E CARGOS VAGOS
Lembrando que o Presidente da República pode delegar a competência, que lhe é privativa, de PROVER e DESPROVER (jurisprudência do STF), NA FORMA DA LEI, cargo público ao MINISTRO DE ESTADO, PGR e AGU.
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Em sentido estrito só é lei o ato emanado do Poder Legislativo, só quando parte do Poder Legislativo que é o órgão competente para elaborar a lei.
Lei em sentido amplo é toda a manifestação escrita da norma jurídica, mesmo quando não parte do Poder Legislativo.
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Comentando a questão:
Em regra, os decretos são realizados para dar fiel execução a uma lei, ou seja, eles não podem inovar no ordenamento jurídico, são atos que tem um caráter acessório à lei. No entanto, a Constituição prevê nas hipóteses do art. 84, VI da CF, a figura do decreto autônomo, essa modalidade de decreto pode inovar no ordenamento jurídico, sem que haja a necessidade de elaboração de uma lei. Uma das hipóteses de decreto autônomo dá-se pela possibilidade de extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos (art. 84, VI, b da CF). Portanto a questão está correta ao dizer que cargos públicos podem ser extintos por meio de decreto e sobre a desnecessidade de elaboração de lei.
GABARITO DO PROFESSOR: CERTO
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Decretos autônomos podem ser considerados como fonte normativa primária, pois inovam no ordenamento jurídico. Questão certa!
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Certo!
Funções ou cargos públicos, quando vagos (art. 84, VI, b da CF). Portanto a questão está correta ao dizer que cargos públicos podem ser extintos por meio de decreto e sobre a desnecessidade de elaboração de lei.
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Autor: Diego Passos , Técnico Judiciário - TRT da 1ª Região
Comentando a questão:
Em regra, os decretos são realizados para dar fiel execução a uma lei, ou seja, eles não podem inovar no ordenamento jurídico, são atos que tem um caráter acessório à lei. No entanto, a Constituição prevê nas hipóteses do art. 84, VI da CF, a figura do decreto autônomo, essa modalidade de decreto pode inovar no ordenamento jurídico, sem que haja a necessidade de elaboração de uma lei. Uma das hipóteses de decreto autônomo dá-se pela possibilidade de extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos (art. 84, VI, b da CF). Portanto a questão está correta ao dizer que cargos públicos podem ser extintos por meio de decreto e sobre a desnecessidade de elaboração de lei.
GABARITO DO PROFESSOR: CERTO
////////////////////----------//////////////-----------/////
Sabendo que a prova da vossa fé opera a paciência. Tiago 1:3
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CERTO
Isso pode ser feito por decreto autônomo.
OBS: Só podem ser extintos por decreto quando estiverem VAGOS !
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Permitido por conta de decreto autonomo.
Esse decreto submete-se a controle de constitucionalidade sem passar por lei.
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Decreto autônomo extingue cargo/função vagos
Lei extingue cargos ocupados
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"Cargos públicos vagos podem ser extintos por meio de decreto presidencial, sendo dispensável a edição de lei em sentido estrito."
R: Correto. Trata-se de decreto autônomo, é independente, tem força de lei, pode ser delegada ao AGU, PGR e Ministros de Estado.
Atenção: somente cargos e funcões vagos podem ser extintos por decreto (orgãos não!)
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Decreto autônomo extingue cargo/função vagos
Lei extingue cargos ocupados
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Extinção de cargo: se o cargo for provido será por meio de Lei; se ele estiver vago ser após meio de Decreto, que poderá ser delegado para o ministro.
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Cargos sim, órgãos não.
PM_ALAGOAS_2018
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Mas e Órgão Púb. pode ser extintos por decreto quando não gerarem aumento de despesas ???
Alguém me ajuda ?
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Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
...
VI – dispor, MEDIANTE DECRETO, sobre:
...
b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos;
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Decreto autônomo = decreto presidencial.
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GABARITO: CERTO
Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
VI - dispor, mediante decreto, sobre:
b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos;
-
Comentando a questão:
Em regra, os decretos são realizados para dar fiel execução a uma lei, ou seja, eles não podem inovar no ordenamento jurídico, são atos que tem um caráter acessório à lei. No entanto, a Constituição prevê nas hipóteses do art. 84, VI da CF, a figura do decreto autônomo, essa modalidade de decreto pode inovar no ordenamento jurídico, sem que haja a necessidade de elaboração de uma lei. Uma das hipóteses de decreto autônomo dá-se pela possibilidade de extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos (art. 84, VI, b da CF). Portanto a questão está correta ao dizer que cargos públicos podem ser extintos por meio de decreto e sobre a desnecessidade de elaboração de lei.
GABARITO DO PROFESSOR: CERTO
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Correto
Cargos Públicos Vagos = Por meio de decreto
Cargos Públicos quando não estiver vagos = Somente por lei
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Famoso decreto autônomo
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Certo
Em regra, os decretos são realizados para dar fiel execução a uma lei, ou seja, eles não podem inovar no ordenamento jurídico, são atos que tem um caráter acessório à lei. No entanto, a Constituição prevê nas hipóteses do art. 84, VI da CF, a figura do decreto autônomo, essa modalidade de decreto pode inovar no ordenamento jurídico, sem que haja a necessidade de elaboração de uma lei. Uma das hipóteses de decreto autônomo dá-se pela possibilidade de extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos (art. 84, VI, b da CF). Portanto a questão está correta ao dizer que cargos públicos podem ser extintos por meio de decreto e sobre a desnecessidade de elaboração de lei.
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Compete privativamente ao Presidente da República(executivo), dispor, mediante decreto, sobre extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos.
certo
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GABARITO C
Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
VI - dispor, mediante decreto, sobre:
b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos;
-
CERTO
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Em regra, os decretos são realizados para dar fiel execução a uma lei, ou seja, eles não podem inovar no ordenamento jurídico, são atos que tem um caráter acessório à lei. No entanto, a Constituição prevê nas hipóteses do art. 84, VI da CF, a figura do decreto autônomo, essa modalidade de decreto pode inovar no ordenamento jurídico, sem que haja a necessidade de elaboração de uma lei. Uma das hipóteses de decreto autônomo dá-se pela possibilidade de extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos (art. 84, VI, b da CF). Portanto a questão está correta ao dizer que cargos públicos podem ser extintos por meio de decreto e sobre a desnecessidade de elaboração de lei.
GABARITO CERTO
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DAS ATRIBUIÇÕES DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
VI - dispor, mediante decreto, sobre:
b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos; (A criação de cargo público só pode ser feito por meio de lei; por decreto admite-se apenas a EXTINÇÃO de cargo público, QUANDO VAGO.)
O Presidente pode delegar esse inciso a Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União
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Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que: Cargos públicos vagos podem ser extintos por meio de decreto presidencial, sendo dispensável a edição de lei em sentido estrito.
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Quando vagos sim galera ! #FéNoPaiQueACespeCai
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A galera faz da resposta um livro. pqp.
Letra de lei: É o chamado “decreto autônomo”, art. 84, VI, da CF, que compete privativamente ao Presidente da República dispor,
mediante decreto, sobre:
a) organização e funcionamento da administração federal, quando não
implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos;
b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos.
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QUE A VERDADE SEJA DITA: QUEM ESCREVE TEXTÃO PARA MOSTRAR QUE SABE MUITO --> NINGUÉM LÊ !!!
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Comentando a questão:
Em regra, os decretos são realizados para dar fiel execução a uma lei, ou seja, eles não podem inovar no ordenamento jurídico, são atos que tem um caráter acessório à lei. No entanto, a Constituição prevê nas hipóteses do art. 84, VI da CF, a figura do decreto autônomo, essa modalidade de decreto pode inovar no ordenamento jurídico, sem que haja a necessidade de elaboração de uma lei. Uma das hipóteses de decreto autônomo dá-se pela possibilidade de extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos (art. 84, VI, b da CF). Portanto a questão está correta ao dizer que cargos públicos podem ser extintos por meio de decreto e sobre a desnecessidade de elaboração de lei.
GABARITO DO PROFESSOR: CERTO
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DECRETO AUTÔNOMO - cargos VAGOS
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Decreto do poder executivo( no caso ora abordado se refere ao decreto autônomo do poder executivo), edição de lei em sentido estrito do poder legislativo
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Correto.
Vejam outra questão...
CESPE/TRF 1ª/2017/Analista Judiciário: Independentemente de lei, o presidente da República pode, por decreto, dispor sobre a extinção de cargo público vago. (correto)
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O Presidente da República pode, mediante decreto, organizar o funcionamento da administração federal, mas não pode gastar 1 real pra isso, e muito menos criar a SUPER Polícia Rodoviária Federal, nem extinguir a gloriosa PRF! Ele pode, sim, extinguir funções/cargo que estiver vago… até porque não está + sendo usado mesmo!
E sabe o que é interessante? SEM A NECESSIDADE DE LEI/AUTORIZAÇÃO DO CONGRESSO."
Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
VI – dispor, mediante decreto, sobre:
a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos
b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos
Nos vemos no CFP!
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O Cespe ama incondicionalmente os dispositivos abaixo, por isso tatuem em suas mentes:
Art. 84. Compete privativamente (delegável) ao Presidente da República:
VI - dispor, mediante decreto (decreto autônomo), sobre:
a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos (nesse último caso, apenas por lei);
b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos;
XII - conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei;
XXV - prover e extinguir os cargos públicos federais, na forma da lei (delegável apenas a primeira parte: prover e, por simetria, desprover/demitir);
Parágrafo único. O Presidente da República poderá delegar as atribuições mencionadas nos incisos VI, XII e XXV, primeira parte, aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União, que observarão os limites traçados nas respectivas delegações.
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GABARITO CERTO✔
LEI
- --> cria órgão e cargo
- --> extinção de órgão e cargo ( extinção de cargo quando vago é decreto)
- --> aumento de despesas
-Tudo tem o seu tempo determinado, e há tempo para todo propósito debaixo do céu (Ecl. 3:1-17)
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Gabarito:Certo
Principais Dicas de Poder Executivo:
- O Brasil exerce o estado monocrático. Presidente é chefe de estado (internacional) e governo (nacional).
- Duração do Mandato de 4 anos podendo se reeleger 1 vez por igual período.
- Só existem COMPETÊNCIA PRIVATIVAS DO PRESIDENTE. Os principais incisos cobrados que eu já vi em questões são (ART 84): 3,4,5, 6 (delegável), 7,8, 12(delegável),13, 14, 18, 25 (delegável a parte da criação).
- Mandato Tampão: Se o presida e o vice falecerem, será feito o seguinte - novas eleições em 90 dias e o povo elege (2 primeiros anos de mandato) e novas eleições em 30 dias e o congresso nacional elege (2 últimos anos de mandato).
- Art 85 (Crimes de Responsabilidade).
- Em caso de crime comum e de responsabilidade, como ocorrerá o procedimento? Crime Comum (Após queixa do STF o presidente é afastado. 2/3 da câmara dos deputados autoriza a instalação do processo. Presida do STF quem irá comandar a sessão do julgamento e STF quem julga) e Crime de Responsabilidade (Após a instauração do processo pelo senado federal. 2/3 da câmara dos deputados autoriza a instalação do processo. Presida do STF quem irá comandar a sessão do julgamento e senado federal quem julga). Vale ressaltar, averiguei em apenas 1 questão: Durante o prazo de vigência, o presidente não poderá ser culpado por crime comum, isto é, se o presidente matar alguém (isso é FORA DA SUA FUNÇÃO), ele só vai ser julgado pós mandato pela justiça comum.
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