Questão 180724

• Banca: FCC
• Órgão: AL-SP
• Ano: 2010
• Provas: FCC - 2010 - AL-SP - Agente Técnico Legislativo Especializado - Direito (Finanças e Orçamento)
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: ICMS; Impostos Estaduais; IPVA; ITCMD

Sobre os tributos de competência estadual, é correto afirmar que

• A. o ICMS respeita o princípio da progressividade.
• B. o ICMS é um imposto regressivo, já que suas alíquotas são fixas, independentemente da renda de cada contribuinte.
• C. a cobrança do IPVA leva em conta os princípios da seletividade e da essencialidade.
• D. o Imposto de Transmissão de Bens Causa Mortis é um imposto regressivo.
• E. se o IPVA e o Imposto de Transmissão de Bens Causa Mortis tivessem alíquotas específicas, seriam mais justos do ponto de vista do princípio da progressividade.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito letra B.
  
  De fato o ICMS é um imposto REGRESSIVO.
  Mas o que seria um imposto regressivo?
  Imposto regressivo é aquele em que a medida que a renda aumenta, a carga do imposto diminui proporcionalmente à renda.
  
  Com um exemplo fica mais fácil:
  
  João é gari. Seu faturamento mensal é de R$ 1.000,00. João vai até o Carrefour e compra um vinho de R$ 100,00 para comemorar seu aniversário de casamento.
  Marcos é um grande empresário. Seu faturamento mensal é de R$ 10.000,00. Marcos vai até o Carrefour e compra uma outra garrafa de vinho da mesma marca que João comprou, pagando tbm R$ 100,00.
  
  O ICMS sobre bebidas é de 25%...logo ambos pagarão R$ 25,00 referente ao imposto...valor esse contido nos R$ 100,00 (já que é um imposto "por dentro").
  
  Apesar de terem rendimentos diferentes, ambos pagaram o mesmo valor do ICMS pelo vinho, embora esse valor tenha "impacto" diferente na vida econômica dos dois.
  Mas o que isso tem a ver com regressividade?
  É justamente nisso que se encontra a condição para um imposto ser considerado REGRESSIVO.
  
  Para João, o valor de R$ 25,00 representou 2,5% do seu salário....logo a carga do imposto, para João, foi de 2,5%.
  
  Para Marcos, o valor de R$ 25,00 representou 0,25% do seu salário....logo a carga do imposto, para Marcos, foi de 0,25%. (bem menor que a de João).
  
  E é nisso que consiste a Regressividade de um imposto...quanto maior a sua renda, menor será a carga desse imposto.
  
  Espero que tenha ficado claro!
  
  Abç galera!
  

• valeu mesmo pela explicação cara!