-
LRF. Princípio do equilíbrio.
Art. 9oSe verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subseqüentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.
-
CERTA.
Ao longo do ano civil, o orçamento público terá mudanças na receita e na despesa, sempre buscando o equilíbrio.
-
Como ele vai realizar mudanças na receita? se alguém tiver a resposta me mandar inbox, valeu!
-
Andre..qd ha isenção de imposto por exemplo. IPI
-
Achei mal formulada. Acredito que a banca tentou falar da execução orçamentária que é diferente do Orçamento Público.
-
POLÍTICA DE estabilização? que viagem.
Misturando com as funções alocativas, estabilizadoras e distributiva
questao doida
-
Entendi da seguinte forma: Na função estabilizadora, a administração pública busca intervir na economia, buscando sua estabilidade. Faz isso dando incentivo a determinadas áreas, por exemplo. Lembram da isenção de IPI para carros novos? Foi uma forma de aumentar o consumo e dar um fôlego à industria automobilística. E como fez isso? Reduzindo sua receita.
-
Achei bem confusa a questão, acabei errando de primeira, pois achava que a política de estabilização visava promover a estabilização econômica. Pois bem fui pesquisar e achei as seguintes informações:
A política de estabilização obedece à função estabilizadora do governo e do seu orçamento. De modo mais analítico, mudanças na receita e na despesa se dão em função de políticas fiscais de estímulo e/ou desestímulo à atividade, visando o equilíbrio da economia, ou seja, manutenção de nível adequado de emprego, crescimento da renda bem como de estabilização dos preços. (Prof. Francisco Mariotti)
A política de estabilização pode acionar mudanças orçamentárias tanto na receita (alteração de %) como na despesa (programas de obras públicas). http://pt.slideshare.net/loyaneflorentino/a0-funcoes-fiscais
Enfim CESPE sendo CESPE e misturando tudo.
-
Não confundir equiliibrio econômico do ponto de vista macro, ou seja, econômia de mercado, com o aspecto econômicos das instituições públicas. Podemos comparar, analogamente, as análises econômicas das empresas, que visam o rsultado. Vale acrescentar que a LRF aborda ambos os aspectos.
-
Política de estabilização tem o objetivo de estimular uma economia da recessão ou conter o excesso de inflação com a restrição a oferta de dinheiro.
Na verdade é uma balança Receita X Despesas, deve haver o equilibrio entre elas.
GABARITO CERTO
-
"Mudanças orçamentárias tanto na receita como na despesa podem ser acionadas pela política de estabilização. Exemplos são as mudanças nas alíquotas tributárias com reflexos na quantidade de recursos disponíveis junto ao setor privado, assim como a implantação de programas de obras públicas que visam absorver parcelas desempregadas de mão de obra."
James Giacomoni. Orçamento Público 16ª Ed.
-
Trata -se de Aplicação de Políticas Econômicas Financeiras. mediante instrumentos; Cambial. Fiscal e Monetário;
Gabarito Corretíssimo
-
eu acho que a questão não esta tratando da limitação de empenho, e sim de uma das funções do orçamento que são as seguintes:
Estabilizadora Busca a estabilidade da economia: Ex quando governo baixa ou aumenta impostos.
distributiva Busca uma distribuição equilibrada das riquesas entre a população. Ex investimentos em programas sociais
alocativa Busca alocar os recusos na sociedade. Ex. construção de um postos de saúde ou uma estrada.
-
Item: CERTO.
-------------------
Vou tentar explicar de forma simplificada...
Já sabemos que o orçamento público tem algumas funções, que são: alocativa, distributiva e estabilizadora. E como instrumento da política de estabilização (função estabilizadora), o orçamento poderá apontar para uma política expansionista (com aumento de gastos/despesas) ou para uma política contracionista (com redução de gastos/despesas). Essas medidas têm o cunho de promover um equilíbrio econômico.
É como na sua casa: a sua família tem um orçamento "x", ora tem-se uma receita maior (ou despesa menor), ora tem-se uma despesa maior (ou receita menor), para não haver desequilíbrio, ajusta-se o orçamento buscando gastar menos (menor despesa) ou ganhar mais (maior receita).
-------------------
Espero ter ajudado. :)
-
O orçamento é um instrumento de intervenção na economia, e para intervir na economia o Governo pode utilizar das funções do orçamento: Alocativa, distributiva e estabilizadora. No caso da questão, o Governo uso da função (instrumento) estabilizadora, a qual tem como objetivo equilibrar a economia, a moeda, a demanda e o emprego.
-
O comentário do colega Paulo Brito explica tudo.
-
a questã ficou confusa porque ele fala de mudanças, o que é contraditório com a lei que FIXA e PREVÊ, despesas e receitas. As mudanças, ou altrações na lei são a critério de exceção. Então a questão foi maldosa, coisa típica do cespe.
-
"Mudanças orçamentárias tanto na receita como na despesa podem ser acionadas pela política de estabilização. Exemplos são as mudanças nas alíquotas tributárias com reflexos na quantidade de recursos disponíveis junto ao setor privado, assim como a implantação de programas de obras públicas que visam absorver parcelas desempregadas de mão de obra."
James Giacomoni. Orçamento Público 16ª Ed.
-
FUNÇÃO ESTABILIZADORA: Equilibrar inflação, emprego, preços etc.
-
Gab. C
------------------------
Trata-se de uma das Funções Classicas do Orçamento, a Estabilizadora.
Funções do Orçamento
Função Alocativa
- Busca a promoção de ajustamentos na alocação de recursos.
- Estado oferecendo determinados bens e serviços a sociedade
Função Distributiva
- Estado Buscando uma melhor distribuição de renda
Função Estabilizadora
- Estado buscando manter a estabilidade econômica
- Única função que não tem como objetivo a destinação de recursos
- Busca a manutenção de (i) elevado nível de empregos, (ii) estabilidade de preços e (iii) razoável crescimento econômico
- Age na demanda agregada, de forma a aumentá-la ou diminuí-la
-
Função estabilizadora – é a aplicação das diversas políticas econômico-financeiras a fim
de ajustar o nível geral de preços, melhorar o nível de emprego, estabilizar a moeda e
promover o crescimento econômico, mediante instrumentos de política monetária, cambial e
fiscal, ou outras medidas de intervenção econômica (controles por leis, limitação etc.).
-
-
Dentre as funções substanciados no orçamento público destacamos função alocativa função distributiva função estabilizadora na função estabilizadora ajusta o nível Geral de preços nível de emprego estabiliza moeda mediante instrumento de política monetária cambial e fiscal outras medidas de intervenção económica e controle por leis limites
-
Questão correta. Uma das funções do Orçamento Público é a estabilizzação da economia.
-
CERTO
Simples: Definição de Orçamento Público: Previsão de receitas e Fixação de despesas.
“Odiei cada minuto de treinamento, mas não parava de repetir a mim mesmo: ‘não desista, sofra agora para viver o resto de sua vida como campeão’”
Deus é Fiel!!!
-
Concordo com a Maria Luiza. Essa banca não é de deus!!!!
-
A função estabilizadora está ligada a deixar o mercado econômico aquecido, através de políticas públicas.
-
Em todo ano civil, o orçamento público tem suas mudanças na receita e na despesa
sempre buscando o equilíbrio ( ou pelo menos tentando). Por isso gab Certo
erros, avisem.
-
Penso igualmente ao Marcello Pettena,
Política de estabilização tem haver com o mercado. Houve uma mistura pelo CESPE, quanto a política de estabilização e o Princípio do Equilíbrio entre Receitas e Despesas.
-
QUESTÃO CORRETA.
TRATA-SE DO EQUILIBRIO, ORA TU GASTA POUCA PARA ECONIMIZAR, ORA GASTA A MAIS PORQUE ESTÁ SOBRANDO.
RELACIONA ISSO COM O DIA A DIA,ACHO QUE FICARÁ MENOS DIFICIL.
-
Qualquer resposta que o examinador escolhesse seria certa........
-
Política de estabilização ...... equilíbrio econômico ....... mudanças na receita e na despesa = nada mais é que o Estado fazendo (ou tentando fazer) o que fazemos em casa... HARMONIA FINANCEIRA.
-
Funções Fiscais do Orçamento
-> Alocativa
-> Distributiva
-> Estabilizadora: manutenção da estabilidade econômica! Ou seja, visa promover o equilíbrio econômico com mudanças na receita e na despesa.
-
CERTO.
Funções do orçamento público: (Funções fiscais)
Alocativa: promoção de ajustamentos na alocação de recursos
Distributiva: promoção de ajustamentos na distribuição de rendas
Estabilizadora: manutenção da estabilidade econômica.
-
CORRETO CORRESPONDE A FUNÇÃO ESTABILIZADORA QUE VISA A MANUTENÇÃO DA ESTABILIDADE ECONÔMICA, VISA PROMOVER O EQUILÍBRIO ECONÔMICO COM MUDANÇAS NA RECEITA E NA DESPESA.
-
Fica claro que o orçamento tem função estabilizadora na DESPESA. O que não fica claro é como o orçamento vai agir para mudar a RECEITA. Aumento de alíquota é questão tributária, não orçamentária.
Fiquei com uma pulga atrás da orelha ainda...
-
O orçamento público compreenderá as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, e disporá sobre equilíbrio entre receitas e despesas.
certo
-
Huuum! Orçamento público como instrumento de política de estabilização... a qual função do orçamento a questão estaria se referindo?
Isso! Função estabilizadora!
Nessa função, o orçamento realmente é tido como instrumento de política de estabilização. O objetivo da função estabilizadora é estabilidade econômica (ou equilíbrio econômico, como a questão colocou). O governo faz isso principalmente por meio de instrumentos de política fiscal e monetária, atuando na demanda agregada.
Além disso, lembre-se que o orçamento é o documento legal que contém a previsão de receitas e fixação de despesas, por isso a última parte da questão também está correta (“com mudanças na receita e na despesa”).
Gabarito: Certo
-
O orçamento é um instrumento de política de estabilização. O objetivo da função estabilizadora é estabilidade econômica (ou equilíbrio econômico). O governo faz isso principalmente por meio de instrumentos de política fiscal e monetária.
-
O orçamento público, como instrumento de política de estabilização, visa promover o equilíbrio econômico com mudanças na receita e na despesa. (certo)
• Função Alocativa: promover ajustamentos na alocação dos recursos;
• Função Distributiva: promover ajustamentos na distribuição de renda;
• Função Estabilizadora: manter a estabilidade econômica.
Pode-se entender, então, que os investimentos em infraestrutura econômica, como em transportes, energia, comunicações, além de serviços de segurança, saúde e educação, todos compreendem a função alocativa.
Já os programas assistenciais, além de alguns tipos de tributações, enquadram-se na função distributiva, por promover ajustes na distribuição de renda, corrigindo as falhas do mercado.
A função estabilizadora, a mais recente, tem como característica ajustar os quatro objetivos de política fiscal que seria manter o elevado nível de emprego, estabilidade dos preços, equilíbrio no balanço de pagamentos e razoável taxa de crescimento econômico.
Função Estabilizadora: A função estabilizadora, destacando-se, atualmente, a própria aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal, mantém mecanismos de controle e equilíbrio nas contas públicas, que podem ser claramente verificados quando analisamos o controle de gastos com pessoal nos Estados, DF, Municípios e União.
Função Estabilizadora Por fim, a função estabilizadora está relacionada às escolhas orçamentárias na busca do pleno emprego dos recursos econômicos; da estabilidade de preços; do equilíbrio da balança de pagamentos e das taxas de câmbio, com vistas ao crescimento econômico em bases sustentáveis. Nesse aspecto, o orçamento desempenha um importante papel, tendo em vista o impacto que as compras e contratações realizadas pelo governo exercem sobre a economia. Da mesma forma, a arrecadação das receitas públicas pode contribuir positivamente na reação do governo em atingir determinadas metas fiscais ou, ainda, na alteração de alíquotas de determinados tributos, que possam ter reflexo nos recursos disponíveis ao setor privado.
-
Gab: CERTO
Palavras-chave de cada um para te ajudar a matar esse tipo de questão!
- . Alocativa: alocar recursos, investir em bens públicos, entidade privada não quer fornecer.
- . Distributiva: Diminuir as Desigualdades sociais
- . Estabilizadora: equilíbrio econômico
Erros, mandem mensagem :)
-
Art. 9o Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subseqüentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.
Resumindo: promoverão mudanças nas despesas através de limitações de empenho e nas receitas através de limitações nas movimentações financeiras. Em busca de equilíbrio e estabilização do orçamento.
-
O orçamento da União é o maior orçamento do Brasil. Se a política do governo é conter a inflação, por exemplo, haverá redução de obras públicas (menos despesas) e redução da base monetária, ou seja, menos dinheiro circulando.
-
Sérgio Machado | Direção Concursos
12/12/2019 às 14:29
Huuum! Orçamento público como instrumento de política de estabilização... a qual função do orçamento a questão estaria se referindo?
Isso! Função estabilizadora!
Nessa função, o orçamento realmente é tido como instrumento de política de estabilização. O objetivo da função estabilizadora é estabilidade econômica (ou equilíbrio econômico, como a questão colocou). O governo faz isso principalmente por meio de instrumentos de política fiscal e monetária, atuando na demanda agregada.
Além disso, lembre-se que o orçamento é o documento legal que contém a previsão de receitas e fixação de despesas, por isso a última parte da questão também está correta (“com mudanças na receita e na despesa”).
Gabarito: Certo