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Ater-se no sentido de limitar-se.
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"mesmo que solicitado para
uma perícia, o assistente social pode – e, em muitas situações, deve – ir além do
procedimento da constatação, descrição e interpretação da situação. A ação em
prol da possibilidade de efetivação de direitos pode ser parte integrante de
informações importantes a serem registradas em relatórios e laudos que instruirão
o processo judicial."
COMO SEMPRE, A FAVERO.
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Complementando - "A perícia social tem sido no decorrer da atividade profissional, o documento pelo
qual o assistente social tem manifestado o seu trabalho técnico e científico, frente a uma
realidade específica. Ela é realizada por meio do estudo social e implica na elaboração de um
laudo e emissão de um parecer. Para a sua construção, o profissional faz uso dos instrumentos
e técnicas pertinentes ao exercício da profissão, sendo facultado a ele a realização de tantas
entrevistas, contatos, visitas, pesquisa documental e bibliográfica que considerar necessária
para a análise e a interpretação da situação em questão e a elaboração de parecer. "
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Erro: Ater-se, pois este, só se for para atividades não compativeis com a área de atuação do Assistente Social
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Ater significa limitar-se, portanto, o profissional deve e pode ir além do procedimento de constatação, descrição e interpretação.
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Em uma primeira leitura e interpretação da questão, "ater-se", está relacionado a informar-se sobre algo, no caso a demanda.
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Segue o trecho do texto de Eunice Fávero: Instruções sociais de processos, sentenças e decisões, publicado no Livro do CFESS: Serviço Scoial - Direitos e Competências Profissionais:
"Esses exemplos têm o intuito de esclarecer que, mesmo que solicitado para uma perícia, o assistente social pode – e, em muitas situações, deve – ir além do procedimento da constatação, descrição e interpretação da situação. A ação em prol da possibilidade de efetivação de direitos pode ser parte integrante de informações importantes a serem registradas em relatórios e laudos que instruirão o processo judicial." (p. 27)
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Para comentarmos a questão iremos recorrer ao texto de Eunice Teresinha Fávero (Instruções sociais de processos, sentenças e decisões. In: Serviço Social: direitos sociais e competências profissionais. CFESS/ABEPSS, Brasília, 2009) que é muito recorrente em provas de concursos. A perícia social será realizada por profissional que detenha conhecimento específico em determinada área, isto é, por profissional que possua conhecimento numa área de saber/disciplina e que irá elaborar estudo sobre alguma situação/fato solicitado por autoridade judicial a fim de subsidiar autos de processo.
A partir da perícia social o profissional poderá elaborar alguns documentos, como o relatório, o laudo ou o parecer social, que irão conter as informações observadas no estudo realizado, resguardando suas devidas particularidades. Fávero nos aponta que durante a realização da perícia o assistente social pode e deve ir além do que lhe foi solicitado. Isso quer dizer que para além dos procedimentos de constatar, descrever e interpretar a situação que o magistrado lhe solicitou, este profissional ao se deparar com alguma situação, pode e deve encaminhá-la para a instituição de competência e também informar isso a autoridade. Pode-se indicar como exemplo o não acesso a políticas, serviços sociais, inclusão em programas oficiais e benefícios sociais.
Assim, caso numa visita domiciliar com vistas a realização de estudo social ou perícia social o assistente social constate que aquela família não está inserida no Programa Bolsa Família, mas preenche os requisitos, ele pode encaminhá-la para a assistência social para sua inclusão ou caso o profissional identifique um deficiente ou idoso que possua direito ao BPC (Benefício de Prestação Continuada), que faça os devidos encaminhamentos. Além de informar isso ao magistrado, para compor os autos processuais, o profissional deve sempre objetivar efetivar direitos e munir seus usuários de informações, indo além daquilo que lhe foi solicitado inicialmente.
Gabarito do professor: ERRADO
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COMENTÁRIO DA QUESTÃO:
O erro da questão está no termo “ater-se”, mesmo que solicitado para uma perícia, o assistente social pode – e, em muitas situações, deve – ir além do procedimento da constatação, descrição e interpretação da situação. A ação em prol da possibilidade de efetivação de direitos pode ser parte integrante de informações importantes a serem registradas em relatórios e laudos que instruirão o processo judicial (FÀVERO, 2009. p.27). Gabarito: Errado.
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Ainda não entendi o erro. "Ater-se" não quer dizer se restringir. Como as colegas colocaram o texto da Fávero diz que se deve ir além, o que não quer dizer que não deve se ater a isso também :( . Confuso ao meu ver.
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há dois erros na questão: "se ater" e "constatação". Assistente social não realiza constatação, averiguação, investigação etc.
Quando Fávero diz "deve – ir além do procedimento da constatação, descrição e interpretação da situação." ela não afirma, pelo contrario, ela nega a ação.
Quer saber mais estude comigo o Curso de Perito Judicial.
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Autor: Victória Sabatine , Mestre em Serviço Social (UFJF), Doutoranda em Serviço Social pela UFRJ, Assistente Social e Professora de Serviço Social
Para comentarmos a questão iremos recorrer ao texto de Eunice Teresinha Fávero (Instruções sociais de processos, sentenças e decisões. In: Serviço Social: direitos sociais e competências profissionais. CFESS/ABEPSS, Brasília, 2009) que é muito recorrente em provas de concursos. A perícia social será realizada por profissional que detenha conhecimento específico em determinada área, isto é, por profissional que possua conhecimento numa área de saber/disciplina e que irá elaborar estudo sobre alguma situação/fato solicitado por autoridade judicial a fim de subsidiar autos de processo.
A partir da perícia social o profissional poderá elaborar alguns documentos, como o relatório, o laudo ou o parecer social, que irão conter as informações observadas no estudo realizado, resguardando suas devidas particularidades. Fávero nos aponta que durante a realização da perícia o assistente social pode e deve ir além do que lhe foi solicitado. Isso quer dizer que para além dos procedimentos de constatar, descrever e interpretar a situação que o magistrado lhe solicitou, este profissional ao se deparar com alguma situação, pode e deve encaminhá-la para a instituição de competência e também informar isso a autoridade. Pode-se indicar como exemplo o não acesso a políticas, serviços sociais, inclusão em programas oficiais e benefícios sociais.
Assim, caso numa visita domiciliar com vistas a realização de estudo social ou perícia social o assistente social constate que aquela família não está inserida no Programa Bolsa Família, mas preenche os requisitos, ele pode encaminhá-la para a assistência social para sua inclusão ou caso o profissional identifique um deficiente ou idoso que possua direito ao BPC (Benefício de Prestação Continuada), que faça os devidos encaminhamentos. Além de informar isso ao magistrado, para compor os autos processuais, o profissional deve sempre objetivar efetivar direitos e munir seus usuários de informações, indo além daquilo que lhe foi solicitado inicialmente.
Gabarito do professor: ERRADO