Questão 1810996

• Banca: IPEFAE
• Órgão: CISMARPA
• Ano: 2015
• Provas: IPEFAE - 2015 - CISMARPA - Enfermeiro
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde; Sistema Único de Saúde - SUS

Qual é a instância colegiada de caráter consultivo que possibilita o exercício do controle social no âmbito do poder executivo e tem por objetivo avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes da política de saúde em cada nível de governo, além de constituir-se no mais importante fórum de participação ampla da população?

• A. Conselho de Saúde.
• B. Conferência de Saúde.
• C. Pacto pela Saúde.
• D. Controle Social.

Gabarito: B

Comentários

• Conferências de Saúde
  É o fórum que reúne todos os segmentos representativos da sociedade, um espaço de debate para avaliar a situação de saúde, propor diretrizes para a formulação da política de saúde nas três esferas de governo.
  É convocada pelo Poder Executivo ou pelo conselho de saúde, quando 50% + 1 dos integrantes desse fórum conclamam a conferência.
  Acontece de 4 em 4 anos.
  É realizada pelas esferas municipal, estadual e federal.
  É o espaço de debate, formulação e avaliação das
  políticas de saúde.

• Atenção, não confundir: Conferências de saúde tem o objetivo de avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde. 

  Já o Conselho de saúde atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instancia correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.