Questão 181351

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-SP
• Ano: 2009
• Provas: VUNESP - 2009 - TJ-SP - Juiz
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri; Procedimento Penal

Durante os debates em plenário do júri, após a fala da defesa, ao ser consultado pelo juiz presidente sobre seu interesse em usar o tempo para a réplica, o promotor de justiça, usando da palavra por breves minutos para justificar-se, diz que se acha satisfeito com a prova produzida e por isso não pretende valer-se do tempo destinado à réplica. Nessa hipótese, tendo o defensor reivindicado seu direito à tréplica, o juiz presidente

• A. deve deferir esse pedido da defesa porque, de qualquer forma, houve manifestação oral do titular da acusação naquela fase.
• B. não deve deferir esse pedido porque a manifestação da parte contrária não avançou pelo mérito da ação penal.
• C. só pode deferir esse pleito da defesa se houver concordância expressa do promotor de justiça.
• D. deve deferir esse pedido da defesa, mas com redução do tempo respectivo.

Gabarito: A

Comentários

•  SEGUNDO NESTOR TÁVORA:

   

  "Naturalmente se não houver réplica do acusador, não será oportunizada tréplica à defesa. Para tanto, quando o juiz-presidente ao indagar se o Ministério Público deseja replicar, ele deve se limitar a dizer não. Havendo manifestação do acusador no sentido de responder à sustentação oral da defesa, ainda que de forma singela, tal comportamento será havido como réplica, dando lugar à tréplica".

   

  Pág. 710.

• Na verdade eu marquei a letra a) pensando no princípio da plenitude da defesa.....

• Resposta: A
  
   Noberto Avena em seu livro Processo Penal Esquematizado pag 809, traz a resposta exata conforme gabarito da banca:
  
  Não pretendendo replicar, descabe a acusação, tão logo indagada pelo juiz a respeito, tecer comentários, tais como ''não é necessario, pois os fatos estão suficientemente comprovados'', pois se o fizer, abrirá à defesa o direito à treplica que poderá exerce-lo pela integralidade do tempo previsto no art.477, caput, e seu par. 2.

• Só para complementar, cabe relembrar as redações dos artigos 476, § 4ª e 477, ambos do CPP: "§4º a acusação poderá replicar e a defesa treplicar, sendo admitida a reinquirição de testemunha já ouvida em plenário". 

  Artigo 477: "o tempo destinado à acusação e à defesa será de uma hora e meia para cada, e de uma hora para réplica e outro tanto para a tréplica".

• Gabarito A

   

  Para quem não entendeu, assista esse video, que é menos de 2 minutos ( https://www.youtube.com/watch?v=EL5wvwzO_H0 ) , vai tirar a dúvida dessa questão!

   

  Tudo posso naquele que me fortalece!

• Não tem direito caso o Promotor não tivesse usado

  Como usou, tem direito

  Abraços

• Resolução: a partir da situação hipotética apresentada pela questão, doutor(a), quero que você saiba que, nesse caso, o Promotor de Justiça ao usar da palavra por “breves minutos para justificar-se” acabou por sinalizar seu interesse na réplica, razão pela qual, o Juiz Presidente deverá conceder o prazo para tréplica ao Defensor pelo prazo de 1h previsto em lei. Desse modo, para que não haja problema para as partes durante os debates, o Promotor ao ser questionado pelo Juiz, sobre ir ou não a réplica (“O Ministério Público deseja fazer uso da réplica?”) deve limitar-se a responder “Sim, Excelência” ou “Não, Excelência”.

   

  Gabarito: Letra A. 

• Para quem estuda para o Escrevente do TJSP : Houve alteração nos artigos do CPP sobre Tribunal do Juri. 2019 (Lei anticrime). Mudança no artigo 492.

  Comentários ao artigo 477

  Tribunal do Júri – 2 fase (art. 477, caput +  §2º):

  Acusação e defesa : 1h30, poderá ser acrescido 1h se houver mais de um acusado.

  Réplica e tréplica : 1h que poderá dobrar se houver mais de um acusado.

  Obs: Rito Ordinário e Sumário as alegações finais orais serão:

  Acusação e defesa : 20min, podendo prorrogar 10min pelo juiz

  Mais de um acusado: tempo individual

  Assistente do MP : 10min , nesse caso irá prorrogar o prazo para a defesa.

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  Cai no TJ.SP. Alegações Finais do CPC. Art. 364, CPC. Prazo de 20 minutos + 10 minutos. Em caso de litisconsórcio, será de 30 minutos (divido entre os participantes).

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  Mesmo para o rito ordinário (Art. 403, CPP) e para o sumário (Art. 534, CPP).

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  Comentários ao artigo 477, §2º

  Não pretendendo replicar, descabe a acusação, tão logo indagada pelo juiz a respeito, tecer comentários, tais como ''não é necessario, pois os fatos estão suficientemente comprovados'', pois se o fizer, abrirá à defesa o direito à treplica que poderá exerce-lo pela integralidade do tempo previsto no art.477, caput, e seu par. 2.

   

  "Naturalmente se não houver réplica do acusador, não será oportunizada tréplica à defesa. Para tanto, quando o juiz-presidente ao indagar se o Ministério Público deseja replicar, ele deve se limitar a dizer não. Havendo manifestação do acusador no sentido de responder à sustentação oral da defesa, ainda que de forma singela, tal comportamento será havido como réplica, dando lugar à tréplica".   

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  NÚMERO DE TESTEMUNHAS:

    CPC. Processo Civil. Art. 357. Não ocorrendo nenhuma das hipóteses deste Capítulo, deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo: § 6 O número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato.

   

  [LIVRO II – DOS PROCESSOS EM ESPÉCIE // TÍTULO I – DO PROCESSO COMUM // CAPÍTULO I – DA INSTRUÇÃO CRIMINAL] Art. 401. Na instrução poderão ser inquiridas até 8 (oito) testemunhas arroladas pela acusação e 8 (oito) pela defesa.  + [CAPÍTULO V – DO PROCESSO SUMÁRIO] Art. 532. Na instrução, poderão ser inquiridas até 5 (cinco) testemunhas arroladas pela acusação e 5 (cinco) pela defesa.

   

  Número de testemunhas? 5 testemunhas no procedimento sumaríssimo.

   

  JEC – Art. 34, §1º, Lei 9.099. As testemunhas, até o máximo de três para cada parte.  (ARTIGO QUE NÃO CAI NO TJ-SP).

   

  TRIBUNAL DO JURI Plenário (2 fase do júri) – Art. 422, CPP – Número máximo de testemunhas é de 05 (cinco).

   

   

  TRIBUNAL DO JURI Acusação - queixa – Art. 406, §2º, CPP – Número máximo de testemunhas até 08 (oito).

   

• Gabarito A

  Justificativa: O promotor apresentou alegações para não se pronunciar, por esse motivo a defesa tem direito da tréplica.

• caí nessa