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ID
1813846
Banca
Quadrix
Órgão
SERPRO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Sobre a organização da administração pública no Brasil, leia as afirmativas a seguir.

I. Autarquia é uma entidade auxiliar da administração pública indireta. Ela é estatal, autônoma e descentralizada. Seu patrimônio e receita são próprios, porém tutelados pelo Estado.

II. Fundações Públicas podem ser de direito público ou privado, tendo personalidade jurídica. Elas não possuem fins lucrativos.

III. Empresa Pública é uma entidade empresarial de personalidade jurídica com participação do poder privado e público no seu capital e em sua direção.

IV. Sociedade de Economia Mista é criada pela administração pública, juntamente com entidades privadas, para exercer fins de interesse público.

Estão corretas: 

Alternativas
Comentários
  • Por favor, qual o erro do item (I) ?

  • A autarquia não é entidade auxiliar e sim integrante da Administração Pública Indireta.

     

  • Gab. E.

    Alguém poderia explicar porque a alternativa I está tida como ERRADA??

     

    III Errada pois - Empresa pública é Pessoa Jurídica de Direito Privado, constituída por capital exclusivamente público, aliás, sua denominação decorre justamente da origem de seu capital, isto é, público, e poderá ser constituída em qualquer uma das modalidades empresariais.

  • Concordemos ou não, segue a justificativa da Quadrix:

    JUSTIFICATIVA: Sobre a organização da administração pública no Brasil, somente as alternativas II e IV (abaixo) estão corretas.

    I. Autarquia é uma entidade auxiliar da administração pública indireta. Ela é estatal, autônoma e descentralizada. Seu patrimônio e receita são próprios, porém tutelados pelo Estado. (ERRADA, ela não é estatal e possui personalidade jurídica própria, patrimônio e autonomia administrativa, não tutelados pelo Estado)

    II. Fundações Públicas podem ser de direito público ou privado, tendo personalidade jurídica. Elas não possuem fins lucrativos. III. Empresa Pública é uma entidade empresarial de personalidade jurídica com participação do poder privado e público no seu capital e em sua direção. (ERRADA, pois há participação ÚNICA do poder público no seu capital e direção)

    IV. Sociedade de Economia Mista é criada pela administração pública, juntamente com entidades privadas, para exercer fins de interesse público. Sendo assim, a alternativa que contempla os itens corretos é a letra “E”.

     

  • A autarquia não está dentro da própria administração indireta? E entidade não é diferente de órgão?

  • I. Autarquia é uma entidade auxiliar da administração pública indireta. Ela é estatal, autônoma e descentralizada. Seu patrimônio e receita são próprios, porém tutelados pelo Estado.

    Autarquia: pessoa jurídica de direito público, criada por lei, com capacidade de autoadministração, para o desempenho de serviço público descentralizado, mediante controle administrativo exercido nos limites da lei (Prof. Maria Sylvia Zanella Di Pietro); E não é entidade auxiliar da Adm Indireta, é entidade da adm indireta.

    II. Fundações Públicas podem ser de direito público ou privado, tendo personalidade jurídica. Elas não possuem fins lucrativos.

    III. Empresa Pública é uma entidade empresarial de personalidade jurídica com participação do poder privado e público no seu capital e em sua direção.

    Empresa pública: é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios. Ademais, desde que a maioria do capital votante permaneça em propriedade do ente político, será admitida, no capital da empresa pública, a participação de outras pessoas jurídicas de direito público interno, bem como de entidades da administração indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (Lei 13.303/16, art. 3º);

    IV. Sociedade de Economia Mista é criada pela administração pública, juntamente com entidades privadas, para exercer fins de interesse público.

  • não da vontade nem de responder as questões...estão todas erradas

  • "Autarquia é uma entidade auxiliar da administração pública indireta. Ela é estatal, autônoma e descentralizada. Seu patrimônio e receita são próprios, porém tutelados pelo Estado. "

    Acredito que o erro da questão está no fato que a Autarquia é entidade da administração pública indireta, e não entidade auxiliar;Ademais, a autarquia pode ser estatal, municipal e federal.

  • 'SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA É CRIADA PELA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA'

    TA DE SACANAGEM??

    ESSA BANCA SEMPRE DA ESSES VACILOS