Questão Q604893

Em relação às competências do CONARQ, analise as afirmativas a seguir:

I. Estimular programas de gestão e de preservação de documentos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, produzidos ou recebidos em decorrência das funções executiva, legislativa e judiciária.
II. Implantar sistemas de arquivos nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, dos Estados, do Distrito Federal e nos Poderes Executivo e Legislativo dos Municípios.
III. Promover o inter-relacionamento de arquivos públicos e privados com vistas ao intercâmbio e à integração sistêmica das atividades arquivísticas.

Está correto o que se afirma em:

Alternativas

somente I;

somente I e II;

somente I e III;

somente II e III;

I, II e III.

Comentários

GABARITO: Letra C

Art. 2o Compete ao CONARQ:

...

II - promover o inter-relacionamento de arquivos públicos e privados com vistas ao intercâmbio e à integração sistêmica das atividades arquivísticas;

...

V - estimular programas de gestão e de preservação de documentos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, produzidos ou recebidos em decorrência das funções executiva, legislativa e judiciária;

...

DECRETO Nº 4.073, DE 3 DE JANEIRO DE 2002.
Só lembrando que a II está errada porque o Conarq não implanta e sim estimula a implantação.

VII - estimular a implantação de sistemas de arquivos nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, dos Estados, do Distrito Federal e nos Poderes Executivo e Legislativo dos Municípios; Decreto 4073/2002
Gabarito: LETRA C

(LETRA A) - correta » promover o inter-relacionamento de arquivos públicos e privados com vistas ao intercâmbio e à integração sistêmica das atividades arquivísticas;

(LETRA B) - Errou ao afirmar que vai IMPLANTAR. O CORRETO É: » ESTIMULAR a implantação de sistemas de arquivos nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, dos Estados, do Distrito Federal e nos Poderes Executivo e Legislativo dos Municípios;

Resumindo: O CONARQ vai definir a política de gestão documental e proteção dos documentos e o SINAR que irá implantar.

(LETRA C) -Correta » estimular programas de gestão e de preservação de documentos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, produzidos ou recebidos em decorrência das funções executiva, legislativa e judiciária;

======

Demais competências:

» estabelecer diretrizes para o funcionamento do Sistema Nacional de Arquivos - SINAR, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivos;

» propor ao Ministro de Estado da Justiça normas legais necessárias ao aperfeiçoamento e à implementação da política nacional de arquivos públicos e privados;

» zelar pelo cumprimento dos dispositivos constitucionais e legais que norteiam o funcionamento e o acesso aos arquivos públicos;

» subsidiar a elaboração de planos nacionais de desenvolvimento, sugerindo metas e prioridades da política nacional de arquivos públicos e privados;

» estimular a integração e modernização dos arquivos públicos e privados;

» identificar os arquivos privados de interesse público e social, nos termos do art. 12 da Lei nº 8.159, de 1991;

» propor ao Presidente da República, por intermédio do Ministro de Estado da Justiça, a declaração de interesse público e social de arquivos privados;

» estimular a capacitação técnica dos recursos humanos que desenvolvam atividades de arquivo nas instituições integrantes do SINAR;

» recomendar providências para a apuração e a reparação de atos lesivos à política nacional de arquivos públicos e privados;

» promover a elaboração do cadastro nacional de arquivos públicos e privados, bem como desenvolver atividades censitárias referentes a arquivos;

» manter intercâmbio com outros conselhos e instituições, cujas finalidades sejam relacionadas ou complementares às suas, para prover e receber elementos de informação e juízo, conjugar esforços e encadear ações;

» articular-se com outros órgãos do Poder Público formuladores de políticas nacionais nas áreas de educação, cultura, ciência, tecnologia, informação e informática.

Fonte: Site conarq
EU USO ESSE MACETE.

CONARQ:ESTIMULA,PROMOVE...

SINAR:IMPLEMENTA.

FONTE:DOS ALUNOS DO QC!!!!
CONARQ ⟶ Órgão Central ⟶ Define
SINAR ⟶ Implementa
gab. C
Vamos só tomar cuidado pq a questão não fala de definição e implantação de política não! Ela menciona implantação do sistema de arquivos.

Assim, como os colegas já comentaram, a competência do CONARQ é estimular a implantação do sistema e não implementá-lo por conta própria.

Decreto 4.073/2002
Art. 2º Compete ao CONARQ:
VII - estimular a implantação de sistemas de arquivos nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, dos Estados, do Distrito Federal e nos Poderes Executivo e Legislativo dos Municípios

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