Questão 1816414

• Banca: UNIOESTE
• Órgão: UNIOESTE
• Ano: 2015
• Provas: UNIOESTE - 2015 - UNIOESTE - Advogado
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Estabilidade e vitaliciedade

Segundo artigo 41 da CF/88, são estáveis os servidores que

• A. após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
• B. após dois anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
• C. após dois nomeados em cargo comissionado e 1 ano de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
• D. após três anos de contrato temporário e com 2 anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
• E. após três anos de cargo comissionado junto a administração pública municipal.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito letra A

  
  

  Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
  

• Letra (a)

  
  

  Complementando:
  
  
  “(...) a EC 19/1998, que alterou o art. 41 da CF, elevou para três anos o prazo para a aquisição da estabilidade no serviço público e, por interpretação lógica, o prazo do estágio probatório.” (STA 263-AgR, rel. min. Gilmar Mendes, julgamento em 4-2-2010, Plenário, DJE de 26-2-2010.)
  

• Art. 41. [Estabilidade do Servidor Público]. São estáveis após 3 (três) anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

   

  Atenção: O caput deste artigo soma – se ao seu § 4º: Como condição para a aquisição da estabilidade, É OBRIGATÓRIA a AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO por comissão instituída para essa finalidade. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

• Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca da estabilidade dos servidores públicos. Vejamos:

  Art. 41, CF. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

  Portanto, a estabilidade do servidor público é conquistada através de:

  - Aprovação em concurso público;

  - Nomeação para cargo de provimento efetivo;

  - Execução das funções pelo prazo de três anos, e

  - Acompanhamento de avaliação de desemprenho.

  Dito isso:

  A. CERTO. Após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

  Conforme art. 41, CF.

  B. ERRADO. Após dois anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Erros em negrito.

  C. ERRADO. Após dois nomeados em cargo comissionado e 1 ano de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Erros em negrito.

  D. ERRADO. Após três anos de contrato temporário e com 2 anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Erros em negrito.

  E. ERRADO. Após três anos de cargo comissionado junto a administração pública municipal. Erros em negrito.

  Gabarito: ALTERNATIVA A.