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Gabarito letra C
Erros em negrito
a) legalidade, impessoalidade, moralidade, indisponibilidade e eficiência.
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
B) os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis somente aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei.
Art. 37.I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;
D) as nomeações para cargo em comissão declarado em lei são de livre nomeação e exoneração, exceto para o cargo de fiscal tributário.
Art.37.II a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;
E) os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos estrangeiros somente com autorização do país de origem.
Art. 37.I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;
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Complementando as definições da colega Debora Ribeiro
CF.Art.37
II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
Bom estudo a todos !
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"(...) obedecerá aos principios a investidura em cargo ou emprego (...)"
Que questão confusa
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Não sabia que existia o principio de que depende aprovação em concurso...
Aliás, isso é princípio?
kk
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Que questão estranha, muito ruim o enunciado. Tem que ir pela lógica mesmo...
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a) legalidade, impessoalidade, moralidade, indisponibilidade e eficiência. (ERRADO) OBS. Nós principios expresso não tem "Indisponibilidade", contudo falta o "Publicidade".
b) os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis somente aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei. (ERRADO) OBS. Também aos estrageiros, como na área de professor.
c) a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei. (CORRETO)
d) as nomeações para cargo em comissão declarado em lei são de livre nomeação e exoneração, exceto para o cargo de fiscal tributário. (ERRADO) OBS. Sem exerção.
e) E. os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos estrangeiros somente com autorização do país de origem. (ERRADO) OBS. "Somente" restringue demais, logo atendendo os requisito em lei.
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LIMPE.
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GABARITO: LETRA C
APÍTULO VII
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Seção I
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;
FONTE: CF 1988