Questão 1816447

• Banca: UNIOESTE
• Órgão: UNIOESTE
• Ano: 2015
• Provas: UNIOESTE - 2015 - UNIOESTE - Advogado
• Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
• Assuntos: Coisa Julgada no Processo Civil; Sentença

Sobre sentença e coisa julgada, assinale a afirmativa correta.

• A. Ultrapassado o prazo decadencial para a propositura de ação rescisória, a sentença proferida por juízo incompetente não mais poderá ser alterada e seguirá produzindo seus efeitos normalmente.
• B. A coisa soberanamente julgada ocorre após transcurso do prazo decadencial para propositura da ação rescisória.
• C. A decisão que homologa um acordo entre as partes tem natureza jurídica de sentença terminativa, ensejando a extinção do feito sem resolução do mérito.
• D. A decisão que indefere a inicial em razão do reconhecimento da perempção, litispendência ou prescrição faz coisa julgada material e formal.
• E. A sentença que extingue o processo sem resolução do mérito, não impede a repropositura de ação idêntica.

Gabarito: A