SóProvas


ID
1817581
Banca
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão
Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL


Segundo exposição doutrinária, o princípio da impessoalidade não raramente é chamado de princípio da:

Alternativas
Comentários
  • Decoreba basica, principio da impessoalidade é o da finalidade administrativa, que é sempre a PUBLICA.

  • Alternativa correta: A


    Não penso que seja uma questão decoreba, pois não trata de conceitos, apenas. Todavia, respeito o modo de vista.


    Justifico o meu modo de pensar com supedâneo nos ensinamentos a seguir expostos:


    De acordo com Elias Freire, o princípio da impessoalidade, “que aparece pela primeira vez com tal denominação, tem dado margem a diferentes interpretações”.

    Em primeiro sentido, nada mais é que o clássico princípio da finalidade, o qual impõe que o administrador tenha seus atos voltados, exclusivamente, para o interesse público. Caso Contrário, ocorrerá desvio de finalidade, o que constitui modalidade de abuso de poder”.


    (FREIRE, Elias. Direito Administrativo: Série Provas e Concursos. 10ª ed. p. 23)


    Celso Antônio Bandeira de Mello, por outro lado, ao falar do princípio da impessoalidade, aduz: “Nele traduz a ideia de que a Administração tem que tratar a todos os administrados sem discriminações, benéficas ou detrimentosas. Nem favoritismos nem perseguições são toleráveis. Simpatias ou animosidades pessoais, políticas ou ideológicas não podem interferir na atuação administrativa e muito menos interesses sectários, de facções ou grupos de qualquer espécie. O princípio em causa não é senão o próprio princípio da igualdade ou isonomia.


    (MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 31ª ed. São Paulo: Malheiros,2014. p. 117).


    Bons estudos! =)

  • Foi? Sério? E agora?